O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dez dias úteis para que o governo federal, o Congresso Nacional e partidos políticos se manifestem sobre denúncias de uso irregular de verbas públicas por meio de “emendas de comissão paralelas” e de um possível “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde. As práticas, apontadas por organizações da sociedade civil, estariam sendo usadas para burlar as regras de transparência determinadas pelo próprio STF. As denúncias foram apresentadas por organizações como Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas, que atuam como amici curiae (colaboradores da ação) … Continuar lendo Dino cobra explicações sobre emendas paralelas e novo ‘orçamento secreto’ na Saúde

Um projeto de lei que impede que estupradores com menos de 21 anos ou com mais de 70 anos tenham a pena diminuída somente por causa da faixa etária, foi aprovado pelo plenário do Senfado Federal nesta terça-feira (10). Na prática, a matéria exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. O texto ainda proíbe a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).De acordo com o Código Penal, uma das circunstâncias atenuantes da pena (para … Continuar lendo Senado acaba com atenuante de idade para penas de estupradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrogou, nesta terça-feira (10), réus do “núcleo 1” da ação que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. O último a depor foi o ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Walter Braga Netto. Por estar preso, o interrogatório dele foi feito de forma remota. No depoimento, Braga Netto negou que tenha dado dinheiro para Mauro Cid em uma caixa de vinho financiar o plano golpista. “Cid veio atrás [de mim] e perguntou: ‘General, o PL pode conseguir algum recurso que estamos precisando?’ Na minha cabeça, era alguma coisa a ver com campanha. Virei … Continuar lendo Braga Netto nega ter entregado dinheiro a Cid em caixa de vinho

O juiz de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, deverá ser julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em sessão extraordinária nesta terça-feira (10). Na semana passada, o presidente, ministro Luís Roberto Barroso, encerrou a sessão sem julgar o caso do magistrado campo-grandense. O magistrado está afastado das funções desde dezembro. Assim, a reclamação disciplinar n. 0007048-97.2024.2.00.0000 que pode selar o destino funcional do juiz deverá ser apreciada na sessão desta terça-feira do órgão de controle do judiciário. O processo de Paulo Afonso é o número dois da pauta. O magistrado é lotado na 2ª Vara/Ofício Cível de Competência Residual e foi um dos alvos … Continuar lendo CNJ retoma nesta terça julgamento de juiz de MS que chamou atenção ao comprar avião e fazenda

Defensora de políticas de corte de gastos públicos e austeridade fiscal na Câmara dos Deputados, a deputada bolsonarista Coronel Fernanda (PL-MT) acumula altos gastos da verba da cota parlamentar com combustíveis e chegou a desembolsar 5 mil reais, em maio de 2024, com os serviços de uma coach evangélica. As informações estão disponíveis no serviço de “Controle Cidadão” da Câmara. A deputada gastou 5 mil reais da verba parlamentar com a coach evangélica Greice Joviane para a participação no curso “Imersão Método SSS”, durante os dias 3, 4 e 5 de maio de 2024, em Alphaville, no estado de São Paulo. Nas … Continuar lendo Defensora de austeridade fiscal, deputada bolsonarista gasta R$ 5 mil com coach evangélica

A Câmara Municipal de Canarana (MT), que fica a 605 km de Cuiabá, extinguiu o mandato do ex-vereador e médico Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa (PL), na tarde desta segunda-feira (9/6). O ex-parlamentar foi preso suspeito de pedofilia e abuso sexual de menor. Ele havia protocolado sua renúncia na semana passada. A sessão extraordinária aconteceu às 15 horas desta segunda. Conforme a assessoria da Câmara, Thiago apresentou a renúncia na quarta-feira (4/6) e, de acordo com o Regimento Interno, o plenário não tem poder de deliberar o ato, de modo que os parlamentares apreciaram a extinção do mandato do médico. Abuso de menores … Continuar lendo Vereador do PL que mantinha menor como escrava sexual perde o mandato

Diante da confirmação do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em uma criação doméstica de aves de subsistência em Campinápolis, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) enviou técnicos da pasta para inspecionar todas as propriedades, em um raio de 10 quilômetros, do local afetado. Além disso, outras medidas sanitárias também foram determinadas, como o estabelecimento de barreira sanitária na propriedade afetada para impedir o trânsito de animais, materiais e equipamentos potencialmente contaminados; abate sanitário de todas as aves existentes no local e a desinfecção completa da área contaminada. O Indea reforça que não há risco à … Continuar lendo Indea-MT determina barreira sanitária e abate de animais em granja infectada

Durante o julgamento de um processo envolvendo a pensão alimentícia destinada a uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), fez declarações que geraram forte repercussão negativa. Em vídeo que circula nas redes sociais, publicado primeira mente pelo site Migalhas,o magistrado criticou a fixação da pensão em 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel, e afirmou que, em casos como esse, “a criança deixa de ser filho e passa a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”, além disso, ele não apresentou em nenhum momento preocupação com … Continuar lendo Desembargador afirma que autismo é mina de dinheiro para médicos e critica valores de pensão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na noite deste domingo (9/6), que a tributação sobre as empresas de apostas, as bets, deverá passar dos atuais 12% para 18%. O anúncio foi feito a jornalistas após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários. No encontro, que durou quase seis horas, também foram definidas alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e isenções fiscais. Haddad afirmou ter apresentado “informalmente” aos integrantes da reunião, na residência oficial da Presidência da Câmara, os primeiros números do tamanho do mercado das bets. “Nós vamos apresentar … Continuar lendo Haddad: imposto sobre bets vai a 18% e governo cobrará IR de títulos

O município de Rio Brilhante protagonizou um evento marcante para a educação local e de Mato Grosso do Sul, ao realizar o 1º Encontro Regional Formativo e de Socialização de Vivências das Políticas Educacionais. Com o apoio decisivo do Prefeito Lucas Foroni, a sessão solene de abertura aconteceu na noite desta quinta-feira, 5 de junho, e representou um marco na construção de uma rede educacional mais inclusiva, colaborativa e eficaz. O encontro tem continuidade nesta sexta-feira, 6, com a realização de oito oficinas que abordarão temas variados voltados à educação.O evento, idealizado pelo Governo Municipal de Rio Brilhante, por meio … Continuar lendo Prefeito Lucas Foroni lidera iniciativa histórica em defesa de uma educação pública de qualidade