O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta quarta-feira (13/8) as testemunhas de defesa e acusação na ação penal aberta contra três deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares. As audiências fazem parte da instrução do caso, e foram marcadas ainda em junho pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal. As oitivas vão até 22 de agosto. A ação envolve suspeitas contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares e viraram réus em março deste ano. Segundo a … Continuar lendo STF ouve testemunhas em ação contra deputados por desvio de emendas

Artigo 28 da Lei dos Partidos Políticos:“O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:(…)– estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros” E o artigo 1º da Constituição diz o seguinte: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I – a soberania (…).” Da combinação desses dois preceitos jurídicos nasceu a denúncia, contra o Partido Liberal (PL), protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos advogados André … Continuar lendo Cassação do registro do PL é requerida ao TSE

O polo de Dourados do Festival de Futebol Sub-9, competição inédita organizada pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), aconteceu neste domingo (10), com nove clubes, muita torcida de pais e familiares e conquista do Ceart/Funcerb, de Rio Brilhante, que venceu o Dourados AC na decisão e garantiu vaga na fase final, em outubro, em Campo Grande. O Festival de Futebol Sub-9 foi disputado nos campos do CT do DAC, com toda a estrutura montada pela FFMS, que arcou os custos para realização da competição, incluindo inscrição, arbitragem, bolas e alimentação para as equipes. O presidente da … Continuar lendo Ceart/Funderb vence DAC e conquista polo de Dourados do Festival de Futebol Sub-9

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) adquiriu 30 veículos de luxo da marca Lexus para transportar os ministros da Corte em seus afazeres em Brasília. Cada um deles saiu a R$ 346,5 mil, totalizando R$ 10,39 milhões. O TST tem 27 ministros. O modelo escolhido pela Corte é o Lexus ES 300H, um carro híbrido. Considerado um sedã de luxo, o veículo combina um motor 2.5 a combustão com um outro, elétrico, resultando numa potência de 211 cavalos. Na semana passada, o TST se tornou objeto de críticas nas redes sociais após a divulgação de que a Corte contratou uma sala VIP no … Continuar lendo TST compra carro de R$ 346,5 mil para cada um dos 27 ministros

Na conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder chinês, Xi Jinping, declarou apoio ao povo brasileiro na defesa da soberania em meio à crise envolvendo a imposição de tarifas dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Segundo comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da China, Xi pregou a união entre os países “para se opor inequivocamente ao unilateralismo e ao protecionismo”. Ainda de acordo com o órgão, Lula apresentou um panorama da situação envolvendo os Estados Unidos e reforçou a posição do Brasil em defender sua soberania. “Xi Jinping afirmou que a China apoia o povo brasileiro … Continuar lendo Em conversa com Lula, Xi Jinping defende a soberania brasileira

O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12/8), em operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que mira esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Além dele, Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop é alvo de mandado de prisão, assim como o fiscal de tributos estadual Artur Gomes da Silva Neto. Oliveira foi preso em uma chácara, em Santa Isabel, na Região Metropolitana de São Paulo. Gomes foi detido em um apartamento na zona norte da capital. O fiscal é apontado como o … Continuar lendo Dono da rede Ultrafarma e executivo da Fast Shop são presos em SP

O Ministério das Cidades publicou, no DOU (Diário Oficial da União), seleção das propostas de mais de 2,7 mil municípios para o programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é atingir a construção de cerca de 60 mil unidades habitacionais no país. Os selecionados terão, até 10 de março de 2026, para reunir toda documentação necessária para contratação do programa.  De acordo com o Governo Federal, o repasse de recursos da União para construção ou aquisição de novas casas será limitado em R$ 140 mil por unidade.  “Essa seleção vai atender municípios com população abaixo de 50 mil pessoas em … Continuar lendo Minha Casa, Minha vida: governo seleciona propostas de quase 3 mil cidades

A demissão do delegado Paulo Bilynskyj foi recomendada pela Delegacia Geral da Polícia Civil meses antes de o policial assumir o cargo de deputado federal pelo PL, cuja legislatura começou em 1º de fevereiro de 2023. O parlamentar é integrante da chamada “bancada da bala” da Casa. Documento sigiloso, obtido com exclusividade pelo Metrópoles, mostra que o policial civil responde a processos disciplinares desde o estágio probatório, iniciado em 2012 e durante o qual já havia sido recomendado para que não o aceitassem na Polícia Civil. Atualmente, ele responde a três processos e, desde outubro de 2022, está sem a arma funcional e o distintivo … Continuar lendo Polícia de SP aguarda há 3 anos demissão do deputado Paulo Bilynskyj

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou na sexta-feira (8/8) representações de afastamento contra 14 deputados por obstrução dos trabalhos da Casa. Desses, 12 são do PL, um do Novo e um do PP. Entenda o trâmite para que as punições possam ser aplicadas: As representações serão encaminhadas à Corregedoria Parlamentar. O corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), será o responsável por analisar os fatos e indicar punições, que podem ser de suspensão de mandato por até seis meses. A partir do recebimento das representações, que deve ocorrer na segunda-feira (11/8), o corregedor parlamentar tem 48 horas para analisar o caso e enviar um parecer à Mesa … Continuar lendo Obstrução na Câmara: entenda o rito após denúncias contra 14 deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), com vetos importantes, o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, apelidada por ambientalistas de PL da Devastação, foi aprovada pelo Congresso no dia 17 de julho e dividiu opiniões no país, com forte apoio de setores do agronegócio e da indústria, mas duras críticas de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente. Segundo o governo, os 63 vetos entre os 400 dispositivos do texto aprovado têm como objetivo garantir “proteção ambiental e segurança jurídica”. As mudanças foram definidas após reuniões … Continuar lendo Lula barra “PL da Devastação” e preserva regras que protegem Mata Atlântica