Bolsonaro pode ser impedido de disputar eleições nos próximos 8 anos por causa dos ataques ao sistema eleitoral em reunião com embaixadores O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por entender que há indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022. A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite de quarta-feira (12/4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concorde com o parecer do … Continuar lendo MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro

Teto do subsídio será de R$ 170 mil para imóveis novos em áreas urbanas e de R$ 75 mil na área rural. Programa atenderá famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. O governo publicou uma portaria que estabelece limites de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida. O documento também oficializou a meta de o programa atender 2 milhões de famílias até 2026. A portaria está presente na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, … Continuar lendo Governo define limites de subsídio do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e estabelece meta de atender 2 milhões de famílias até 2026

Defesa tenta habeas corpus junto ao TRF 3 para liberação de envolvidos Os nove indígenas presos pelo Batalhão de Choque no último sábado (8) durante tentativa de desocupação de área disputada por indígenas e um condomínio de luxo em Dourados já não estão mais na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Após a conversão da prisão em flagrante para preventiva, conforme decisão da 2ª Vara Federal de Dourados, eles foram levados para celas da PED (Penitenciária Estadual). A transferência aconteceu no final da tarde desta terça-feira (11), segundo lideranças da retomada Ñhu Verá, área reocupada pelos indígenas na madrugada de segunda-feira (10). … Continuar lendo Em MS presos em retomada de área indígena são transferidos para penitenciária

Foram mobilizados 77 policiais federais para dar cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira (12/4) a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Foram mobilizados 77 policiais federais para dar cumprimento a 20 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal e em mais sete unidades da Federação (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Em … Continuar lendo PF faz megaoperação no DF e em 7 estados contra fraude de R$ 21 milhões no Fies

Processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral está sob sigilo; ação avalia se houve abuso de poder político durante reunião de então presidente com embaixadores Termina nesta quarta-feira (12) o prazo para o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar sua manifestação final na ação que pode culminar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso se refere a uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em que alega que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Em julho de 2022, Bolsonaro promoveu uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então … Continuar lendo MP tem até hoje para se manifestar sobre ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

Segundo ex-presidente do BB, o melhor é Campos Neto abandonar o BC e deixar que fique “evidente” a consequência das ações do PT na economia Um grupo de amigos do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, diz que ele deveria renunciar ao cargo diante do comportamento adotado pelo governo Lula. É o que conta Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil no governo Jair Bolsonaro, que conhece há tempos o chefe do BC. “Faço parte do grupo de amigos do Roberto que acreditam que ele deveria deixar a presidência do BC. Com este governo, o êxito é uma impossibilidade … Continuar lendo Diante de pressão de Lula, aliados de Campos Neto dizem que ele deveria renunciar

Ações serão feitas em abril O diretor nacional do MST ( Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ), João Pedro Stedile, comunicou na última segunda-feira (7) que o grupo fará “ocupações de terra” em todos os estados brasileiros durante o mês de abril. O vídeo foi compartilhado pelo movimento nas redes sociais. “Nesse mês de abril, nosso movimento fará muitas manifestações em defesa da reforma agrária”, discursou Stedile. “Haverão mobilizações em todos os estados, em todos os estados, sejam marchas, vigílias, ocupações de terras, as mil e uma formas de pressionar que a lei, que a Constituição seja aplicada, e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e … Continuar lendo MST fará “ocupações de terra” em todo Brasil, diz líder do movimento

Agenda do presidente Lula ao país asiático inclui a assinatura de cerca de 20 acordos bilaterais e uma reunião com o presidente Xi Jinping O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca, na manhã desta terça-feira (11/4), para a China, onde cumprirá agenda dos dias 12 a 14 de abril. Inicialmente, a viagem estava prevista para ocorrer no fim de março, mas precisou ser adiada após Lula ter sido diagnosticado com pneumonia e influenza. Segundo o Palácio do Planalto, a comitiva presidencial será composta pelo ministros Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia … Continuar lendo Lula viaja à China nesta terça; veja quem fará parte da comitiva

Ministro Lewandowski teve voto decisivo em ações importantes, como na implementação de cotas raciais e nas audiências de custódia Após 17 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deixa a Corte nesta terça-feira (11/4) e parte para uma aposentadoria antecipada da magistratura. Afinal, ele poderia ficar no cargo até 11 de maio, quando completaria 75 anos, mas preferiu largar a toga com um mês de antecedência, alegando “compromissos acadêmicos e profissionais”. Lewandowski deixa um extenso legado. Ao longo desse tempo, ele desempenhou papel importante em processos históricos, com aproximadamente 200 mil decisões, entre monocráticas e colegiadas. O ministro teve voto decisivo … Continuar lendo Após 17 anos Lewandowski se aposenta do STF nesta terça. Veja legado

Supremacia do interesse público, as peculiaridades do caso e a investigação da CGU são as justificativas para suspender exoneração A Receita Federal revogou a exoneração do ex-secretário Julio Cesar Vieira Gomes, suspeito de pressionar auditores fiscais a liberarem as joias sauditas recebidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A revogação da exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta segunda-feira (10/4). Segundo o decreto, assinado pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, a decisão foi tomada após considerar, por cautela, a supremacia do interesse público, as peculiaridades do caso e a investigação da Controladoria-Geral da … Continuar lendo Receita barra exoneração de ex-secretário envolvido no caso das joias