O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a PEC que pretende dar ao Congresso o direito de derrubar decisões da corte é inconstitucional, “não tem boa origem” e poderia ser derrubada pelos ministros. “Isso, se passar, obviamente que nós interpretaríamos como inconstitucional. É bom lembrar que essa ideia não tem boa origem. Isto é da ditadura Vargas, da Constituição de 1937, que chamavam de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto e foi cassado. É bom ter essa lembrança quando alguém for pensar nisso, pois tem uma má história no constitucionalismo brasileiro”, disse o ministro sobre a proposta apoiada, majoritariamente, … Continuar lendo Gilmar Mendes: PEC para derrubar decisões do STF é inconstitucional

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, não atender a pedido do governo federal e de centrais sindicais para adiar ação de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e justificar sua decisão com a urgência do julgamento, o ministro Cristiano Zanin pediu vista da ADI 5090. Agora, Zanin tem 90 dias para analisar o caso e devolvê-lo ao plenário para julgamento. Quando Zanin pediu vista, na sessão desta quinta-feira (9/11), três ministros já tinham proferido seus votos pela correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por índices, pelo menos, … Continuar lendo Com 3 votos pela correção do FGTS igual à poupança, Zanin pede vista

O vereador Cici Maldonado, da Câmara Municipal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi morto a tiros, na noite de terça-feira (7/11), após chegar em casa, no bairro do Gradim. Os criminosos teriam entrado na residência e surpreendido o político, que havia acabado de chegar em casa. Cici ainda chegou a ser socorrido ao Pronto Socorro de São Gonçalo, no Zé Garoto, mas não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de homicídios de Niterói, Itaboraí e São Gonçalo (DHNISG) iniciou as investigações sobre o caso. Em princípio, trabalha-se com a possibilidade de tentativa de assalto ou até mesmo um plano de … Continuar lendo Vereador Cici Maldonado é morto a tiros em São Gonçalo

Por 5 votos a 2, o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (7) o mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. Ele recebeu cerca de 110 mil votos. Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo será comunicada para realizar a totalização dos votos. O resultado do julgamento abre caminho para que o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade – SP), primeiro suplente da legenda, possa assumir a cadeira, no entanto, a decisão final será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. O julgamento foi motivado por uma ação de perda de mandato apresentada pelo Solidariedade contra … Continuar lendo TSE cassa mandato de deputado federal por infidelidade partidária

O Governo de Mato Grosso do Sul fechou contrato com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Assim, o Estado estima R$ 1 bilhão em parceria com investimentos para o setor da saúde. A parceria foi anunciada durante o Brasil Investment Forum, que acontece no Palácio do Itamaraty. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), o “escritório de parcerias estratégicas tem a missão de trabalhar duro nos estudos técnicos, alinhados ao que existe de mais atual no setor”. O Banco Interamericano foi contratado para elaborar estudos e desenvolver um projeto que atenda às necessidades do Estado. Então, ficará responsável pelo “desenho e modelagem do projeto de … Continuar lendo MS fecha contrato com o BID e prevê R$ 1 bilhão em investimentos na saúde

Na última segunda-feira (6), indígenas que reivindicam área na Fazenda Esperança 2, localizada no km 148 da BR-163, receberam uma liminar para que deixem a área pacificamente. Os Oficiais de Justiça juntamente com a Polícia da Força Nacional, Polícias Federal e Militar estiveram no local para a entrega do documento. As equipes foram recebidas por quatro mulheres acompanhadas com crianças que estavam bloqueando o acesso à fazenda. Ao receber a notícia, o grupo se recusou a deixar o local. “Nós não vamos sair daqui, eu dou minha palavra, nós temos o nosso direito de ser indígena. Vai ter 72 horas não, nós temos até a morte, nós vamos ficar … Continuar lendo Indígenas em área de retomada recusam a deixar terras após receberem liminar em Naviraí

Após interrogatório do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou as alegações finais contra o ex-chefe. Entre os pedidos, está o de indisponibilidade de imóveis, como dois apartamentos de frente para a praia em Maceió (AL), avaliados em mais de R$ 2 milhões cada. Em abril, Miguel foi interrogado no processo que trata dos atos de improbidade administrativa e corrupção, que teria cometido enquanto estava à frente do MPMS. Já em junho, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça, apresentou as … Continuar lendo Ex-chefe do MPMS pode perder apartamentos de frente para praia em ação por improbidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7/11), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº45/2019, que trata da reforma tributária. Com quórum de 27 senadores, o texto recebeu 20 votos favoráveis e seis contrários. A PEC vai a plenário na quarta (8/11) ou quinta-feira (9/11). Uma vez que o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas apresentadas pelos senadores, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados após ser aprovado pelo plenário do Senado. Entre as mudanças acolhidas pelo relator nesta terça, está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de … Continuar lendo CCJ do Senado aprovou texto da PEC da reforma tributária nesta terça. Proposta segue para o plenário

O STJ (Supremo Tribunal Federal) fechou o cerco a milhares de substitutos que ocupam cargos em cartórios no país, e deu prazo de seis meses, a contar do dia 20 de outubro, para que os órgãos judiciais troquem os profissionais. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 60 interinos que terão de ser supridos por concursados, conforme dados da Corregedoria-Geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Entre as cidades que ainda não cumpriram a medida, estão Campo Grande, Corumbá, Dourados, Amambai, Anastácio, Angélica, Jaraguari, Bandeirantes, Figueirão, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes, entre outros. Alguns municípios possuem inúmeros cartórios ainda operados por substitutos. … Continuar lendo Com 60 interinos em MS, cartórios têm seis meses para empossar concursados

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, expressou preocupações neste sábado (4) com a desvio da atenção internacional devido ao conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza, em detrimento da guerra em curso na Ucrânia. As declarações do presidente Zelensky destacam os desafios enfrentados pela Ucrânia na tentativa de consolidar sua posição no cenário internacional. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, realizou uma visita a Kiev para participar de conversas relacionadas à potencial adesão da Ucrânia à União Europeia e ao apoio financeiro que a UE pode fornecer para auxiliar na transformação do país. … Continuar lendo Zelensky diz que guerra entre Israel e Hamas ‘tira o foco’ da Ucrânia