A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do núcleo 3 da suposta trama golpista, referente aos chamados “kids pretos”. O parecer foi dado pelo procurador-geral Paulo Gonet na noite desta segunda-feira (15/9) ao enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do Ministério Público. Veja quem compõem o núcleo 3 Nas alegações, a PGR “poupou” o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, no qual pediu que ele fosse condenado apenas por incitação ao crime. Com as alegações da acusação apresentadas ao STF, agora as defesas dos réus devem se manifestar a Suprema Corte no prazo de 15 dias. Em parecer enviado ao … Continuar lendo Em alegações, PGR pede condenação de “kids pretos” por trama golpista

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender repasses de emendas parlamentares a nove municípios brasileiros não deve ter efeitos práticos nos cofres das duas cidades do estado do Rio afetadas: São João de Meriti e a capital. O RJ2 apurou que as emendas, que foram investigadas em uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), já foram integralmente pagas pela União aos dois municípios. Ao todo, foram destinados R$ 34,6 milhões para a cidade de São João de Meriti, em emendas aprovadas no ano de 2023. O município do Rio recebeu outros R$ 18,2 milhões. Parte delas tiveram indícios de superfaturamento, segundo a CGU. Com isso, apesar da … Continuar lendo Emendas PIX: decisão de Dino ‘bloqueia’ valores já gastos pelo Rio e por São João de Meriti

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou à bancada evangélica que destravará a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes, a chamada “PEC das Drogas”. O projeto está parado há mais de um ano, e a comissão especial que deveria construir um texto para ser levado ao plenário sequer foi instaurada. Parte dos partidos jamais indicou os integrantes, e assim o colegiado seguiu engavetado. Motta sinalizou, segundo interlocutores, que instauraria a comissão especial da PEC das Drogas. A criação do colegiado foi anunciada em junho do ano passado pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na … Continuar lendo Motta vai destravar PEC das Drogas, dizem aliados

Aguardado por bolsonaristas, o eventual anúncio de novas sanções contra autoridades brasileiras ou seus familiares pelo governo Donald Trump complicará ainda mais a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses pela trama golpista. O local onde Bolsonaro cumprirá essa pena será determinado por Moraes, que é o relator do inquérito. A defesa de Bolsonaro já tem pronto um pedido para que ele cumpra a pena em casa. Hoje, ele já está em prisão domiciliar por conta de outro inquérito: o que apura a atuação dele e de Eduardo … Continuar lendo Eventuais novas sanções de Trump levarão Bolsonaro direto para Papuda

A imposição de sigilo às informações sobre entrada e saída de suspeitos de praticar fraudes no INSS em gabinetes de senadores virou um foco de tensão entre integrantes da CPI que apura fraudes no instituto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A pressão inicial partia de nomes da oposição, que tentavam ter acesso à relação de gabinetes que o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, visitou nos últimos anos — o empresário vai comparecer nesta segunda-feira à CPI para depor. O pedido, contudo, ganhou o endosso dos governistas, que tentam comprovar que parlamentares bolsonaristas … Continuar lendo Governo e oposição pressionam Alcolumbre em CPI para saber quais senadores foram visitados por ‘Careca do INSS’

(Folhapress) – Enquanto os holofotes da política estavam voltados para o julgamento que condenaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e a disputa em torno do projeto da anistia, avançaram no Congresso Nacional nas últimas semanas oito propostas que alteram leis ambientais. Levantamento feito pela Folha identificou que foram aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado textos para autorizar garimpo em terras indígenas (TIs), transferir o poder de demarcação dessas áreas para os parlamentares, perdoar o desmatamento ou derrubar normas do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). Seis destas propostas foram aprovadas na Comissão de Agricultura da Câmara no último dia … Continuar lendo Com atenções em Bolsonaro, Congresso avança com anistia e garimpo em terra indígena

O governo federal está preparando uma plataforma tecnológica sem precedentes no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços. O sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central. Previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o novo sistema vai tratar do recolhimento dos futuros tributos sobre o consumo (IBS dos estados e municípios, e a CBS do governo federal). Os impostos serão cobrados no lugar dos atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. ➡️Milhares de pessoas – envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal … Continuar lendo Receita prepara super sistema para aprimorar cobrança de impostos e reduzir sonegação

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) essa semana, é defendida por 50% da população, conforme indica o instituto Datafolha, em pesquisa divulgada neste sábado (13/9). A parcela dos que são contrários à medida chega a 43%. Outros 7% não souberam responder. A pesquisa entrevistou 2.005 eleitores entre os dias 8 e 9 de setembro, durante o julgamento do ex-presidente na Primeira Turma do STF. Ao todo, foram ouvidas pessoas de 113 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois … Continuar lendo Datafolha: prisão de Bolsonaro é defendida por 50%

A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul – MS Gás lançou, nesta sexta-feira (12), edital de concurso para diversos cargos com salários de até R$ 10 mil. As inscrições iniciam na segunda-feira (15) e seguem até o dia 10 de outubro. O certame será composto por prova objetiva para todos os cargos, e discursiva e aptidão física para alguns específicos. Os cargos são de nível superior, com taxa de inscrição de R$ 115, e médio, com valor de R$ 95.  As provas estão previstas para ocorrer no dia 02 de novembro, em Campo Grande e Três Lagoas. Os … Continuar lendo MS Gás abre concurso com salários de até R$ 10 mil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista. Em função da condenação, o STF determinou que a Mesa Diretora da Câmara deverá declarar a perda do mandato de Ramagem. Contudo, a medida não é automática e deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, o fim de todos os recursos … Continuar lendo STF determina perda do mandato de Alexandre Ramagem na Câmara