Lula diz ter seguido posição do STF e sanciona com vários vetos lei que institui a tese como referência para demarcação de terras indígenas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal. O mandatário tinha até hoje para decidir sobre a proposta, se não ela seria sancionada em sua totalidade. “Sobram alguns artigos, que têm coerência com a tradição da política indigenista, e tem a constitucionalidade confirmada”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha sobre a parte mantida do texto. A tese do Marco Temporal, criticada também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), … Continuar lendo Lula veta vários trechos de lei que institui Marco Temporal

Policiais federais cumprem dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20/10), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de celulares sem autorização da Justiça por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os agentes cumprem dois mandados de prisão e 25 de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização … Continuar lendo PF faz operação contra agentes da Abin que espionavam celulares

Os ministros consideraram improcedentes ações da coligação de Bolsonaro por impulsionamento e exploração irregulares de conteúdo midiático O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin. Os ministros consideraram que Lula não cometeu os ilícitos eleitorais de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, nem exploração irregular de conteúdo midiático. As ações que acusavam Lula das irregularidades nas Eleições de 2022 foram de autoria da Coligação de Jair Bolsonaro (PL). A primeira ação trouxe a alegação contra Lula de que o então candidato praticou “utilização … Continuar lendo TSE rejeita 2 ações contra Lula por irregularidades e abuso de poder

O assessor Rodrigo Duarte Bastos, lotado no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), se envolveu em uma confusão com parlamentares da CPI dos Atos Golpistas após a aprovação do relatório final da comissão. Jordy disse que vai exonerar o servidor. Bastos é secretário parlamentar desde 22 de março de 2021. Deputados e senadores governistas estavam no Salão Azul, do Senado Federal, caminhavam em direção à Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia. Durante o ato, Bastos estava no meio dos parlamentares e gritava palavras de ordem contra o grupo Hamas. Ele filmava a ação com um celular, quando … Continuar lendo Soraya Thronicke é atingida por celular em tumulto após CPI

Ministra deixa o STJ após 22 anos; decreto que concede a aposentadoria a Laurita Vaz foi publicado nessa quarta-feira (18/10) Após 22 anos de exercício do cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Hilário Vaz está aposentada. O decreto que concede a aposentadoria a jurista foi publicado nessa quarta-feira (18/10), assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Laurita Vaz se tornou a primeira mulher a presidir o Tribunal da Cidadania e o Conselho da Justiça Federal (CJF), no biênio 2016-2018. Também aparece como a primeira mulher com origem no Ministério … Continuar lendo Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz se aposenta

Alimentos serão levados por caminhões, caminhonetes ou barcos O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social repassou R$ 700 mil para Mato Grosso do Sul. O repasse é para a entrega de alimentos da agricultura familiar para as aldeias do Estado. Conforme a publicação do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (18), são R$ 40 milhões para 15 estados. MS recebeu R$ 700 mil para aquisição de meios de transporte para deslocamento de equipes até as aldeias. Na publicação, o Ministério justifica que o objetivo é prover aos entes federados “equipamentos necessários a suprir a necessidade de deslocamento das equipes para a … Continuar lendo Para entregar alimentos nas aldeias indígenas, Ministério repassa R$ 700 mil para MS

O relatório da PF em inquérito policial contra o deputado federal General Girão cita possíveis crimes do parlamentar em atos golpistas A Polícia Federal indicou possíveis crimes cometidos pelo deputado federal General Girão (PL-RN) ao incitar seguidores e protestar por intervenção das Forças Armadas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Em relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/10), a PF apontou que “fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores … Continuar lendo PF indica crimes de General Girão por discurso e publicações golpistas

Gilberto Luiz dos Santos era uma das pessoas que estava na casa em que 700 máquinas usadas para apostas do jogo do bicho foram apreendidas pela Polícia Civil, nessa segunda-feira (16), em Campo Grande. Gilberto é major reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e assessor parlamentar do deputado Neno Razuk (PL-MS). Conforme apurado pelo g1, Gilberto poderia ser o mandante de um grupo suspeito de comandar as apostas do jogo do bicho em Campo Grande. Como assessor parlamentar, Gilberto recebe salário de R$ 1,3 mil, de acordo com o portal da transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). … Continuar lendo Assessor de NENO RAZUK é encontrado em ‘QG do jogo do bicho’ com 700 máquinas ilegais

Golpistas ainda não identificados estão usando contas falsas no WhatsApp e se passando pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), para pedir transferências bancárias via Pix. Fontes ligadas ao gestor solicitaram ajuda da imprensa para o alerta na tarde desta terça-feira (17). “Pedimos aos colegas da imprensa que reforcem junto à população que não façam pix ou transferências, tampouco atendam a quaisquer solicitações dos golpistas. O governador já adotou as medidas cabíveis!”, disse o comunicado. No perfil, os criminosos usam foto de Riedel junto a Tereza Cristina (PP) e o vice-governador Barbosinha (PP). Ao darem oi, puxam conversa, depois solicitam às quantias e até fazem ligações. Um dos … Continuar lendo Golpistas usam nome do governador de MS no WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (18/10) ação que vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, que teve a repercussão geral reconhecida pelo Plenário (Tema 1.236). O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, marcou para a data somente a leitura do relatório e as sustentações orais. A sessão de votação do caso será agendada em momento oportuno. A ação de origem diz respeito a um … Continuar lendo STF julga separação dos bens em casamento de pessoas acima de 70 anos