O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) recebeu uma denúncia que pode anular o leilão milionário da PPP (Parceria Público-Privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) Rosa Pedrossian, realizado nesta semana, na B3, em São Paulo. Entre as cinco empresas interessadas, a vencedora do leilão foi a Construcap CCPS Engenharia e Comércio, da Nova Futura, com um lance de quase R$ 16 milhões (R$ 15.909.279,00). 

A denúncia foi recebida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, na quarta-feira (3). Os autos foram distribuídos para o mais recente conselheiro da Corte de Contas, Sérgio de Paula, responsável pelos procedimentos da SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde). 

Na proposta de projeto para o HRMS, foi adotado o modelo de bata cinza, ou seja, apenas os serviços não assistenciais ficam sob gestão administrativa da empresa concessionária, como recepção, portaria e vigilância, lavanderia, entre outras atribuições. Contudo, o edital da PPP do HRMS teria incluído outros itens que podem acabar elevando os gastos ao longo do ano.

A denúncia recebida pela corte de contas aponta possíveis irregularidades no Edital da Concorrência Pública SES n° 001/2025, as quais podem elevar os gastos inicialmente previstos até o fim do contrato de 30 anos. Diante disso, o cenário do projeto é de provável necessidade de recomposição econômico-financeira futura. 

Contas

O autor da denúncia é um advogado de Sorocaba (SP). O documento indica erro em excluir a Parcela C da Contraprestação Pública da disputa competitiva da concorrência, especialmente porque essa parcela C inclui insumos hospitalares (como materiais e medicamentos) que podem ter aumento de custos ao longo dos anos.

“O critério de julgamento das propostas restringe-se às Parcelas A (CAPEX) e B (OPEX de serviços não assistenciais), deixando a Parcela C fora da disputa competitiva, embora esta represente custos altamente relevantes e voláteis ao longo dos 30 anos de vigência contratual”, alerta o autor da denúncia.

O documento aponta que esses produtos, como OPME (órteses, próteses e materiais especiais), possuem alta volatilidade de preços porque estão sujeitos a variações cambiais, mudanças tecnológicas. 

Outros fatores listados que podem acabar influenciando nos preços são a incorporação de novas terapias por órgãos de regulação, crises de oferta global e assimetria entre índices gerais de inflação e a inflação setorial da saúde. Excluir essa Parcela C das contas não seria “tecnicamente prudente”, já que concentra altos custos. 

“Em um contrato de 30 anos, não é razoável, nem tecnicamente prudente, tratar tais insumos como componente ‘fechado’ da PPP sem mecanismos claros e objetivos de indexação setorial, ou, alternativamente, sem a retirada dessas rubricas do escopo da concessão, deixando-as para contratação própria da administração”, alerta.

Foi apresentado um pedido de medida cautelar para suspender o curso da Concorrência SES nº 001/2025, especialmente a fase de recebimento de propostas e realização de leilão, “até que sejam sanadas as irregularidades apontadas”.

O Midiamax solicitou uma nota à SES-MS sobre o assunto. A pasta se limitou a dizer que irá responder no processo.

“Demanda já analisada e respondida na fase prévia. A manifestação se dará nos autos do processo”, afirma a nota.

PPP

A vencedora terá participação com modalidade administrativa dos 71.000 m² de construção. Ou seja, fará a “prestação de serviços não assistenciais, precedidos da realização das obras e dos investimentos para a construção de nova edificação e reforma da edificação existente do HRMS, com aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e mobiliário”.

No entanto, a entidade segue pública, com atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e gestão assistencial sob responsabilidade estadual. Ou seja, inclui a assistência médica, enfermagem, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, análises clínicas e radiologia.

Entre os benefícios previstos no projeto, estão a construção de novos blocos e a reforma das instalações existentes. Além disso, a proposta prevê a aquisição e a instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico.

Confira a lista dos principais serviços de responsabilidade da empresa vencedora:

• Limpeza hospitalar;
• Coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos;
• Manutenção e conservação de jardins;
• Recepção, vigilância, portaria e estacionamento;
• Same (serviços de arquivo médico e estatística) e faturamento;
• Transporte de pacientes (interno e externo) e administrativo;
• Necrotério;
• Lavanderia e rouparia;
• Logística hospitalar (almoxarifado e farmácia);
• CME (Central de Material Esterilizado);
• Nutrição e dietética;
• Engenharia clínica;
• Manutenção predial;
• Apoio operacional ao SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar);
• Insumos hospitalares: materiais, medicamentos, OPME (órteses, próteses e materiais especiais), nutrição enteral e parenteral e kits reagentes de análises clínicas com locação de equipamentos analisadores;
• Gases medicinais;
• Utilidades: água, esgoto, energia elétrica, gás de cozinha, internet e telefonia;
• TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

*Matéria atualizada às 16h16, para acrescentar a resposta da SES.

Fonte: Midiamax