Executivo assume papel da Câmara em Nova Alvorada do Sul e aprova projeto já em execução

Na sessão desta terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que já estava sendo executado pela Prefeitura antes mesmo da votação oficial. Ou seja: o Executivo decidiu, aplicou, e só depois a Câmara foi chamada para carimbar o que já estava feito. O item só foi incluído na Lei Orçamentária hoje — um claro sinal de atropelo da legalidade e da separação entre os poderes.

Além disso, a sessão aprovou um projeto que inclui no orçamento de 2026, valores que deveriam ter sido pagos em 2025. Segundo o lider do prefeito seriam valores de cerca de R$ 45 mil, que não foram pagos na gestão anterior. Ou seja, mais uma pedalada fiscal.

Procurado por nossa reportagem, o vereador Pastor Roberto Duarte informou que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para apurar os fatos e defender a legalidade.

“Vamos comunicar o MP sobre essa situação que fere os princípios da legalidade e da separação entre os poderes”, disse o parlamentar.

Contra o “PATROLAMENTO” do executivo apenas os vereadores Pastor Roberto Duarte, Ronez Cesar e Adrea Fim, votaram contra.

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