O Supremo Tribunal Federal firmou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos de prisão e à cassação do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Apesar de o julgamento no plenário virtual ter sido suspenso por um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, outros dois integrantes da Corte anteciparam seus votos: Cristiano Zanin, nesta segunda-feira, 24, e Dias Toffoli, na madrugada desta terça, 25.
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O Supremo Tribunal Federal firmou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos de prisão e à cassação do mandato pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Apesar de o julgamento no plenário virtual ter sido suspenso por um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, outros dois integrantes da Corte anteciparam seus votos: Cristiano Zanin, nesta segunda-feira, 24, e Dias Toffoli, na madrugada desta terça, 25.
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O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, sugeriu uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a cassação do Zambelli, embora a medida só possa ser tomada após o fim do processo, quando não houver mais recursos.
Também acompanharam Gilmar Mendes os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O julgamento ocorre no plenário virtual e deveria ser concluído até 28 de março. Com a decisão de Marques, não há data para que ele seja retomado, mas o ministro tem até 90 dias para retomar a análise do processo.
Agora, com a maioria, a tendência é que Marques antecipe o seu voto e retome a análise do processo.
Para Flávio Dino, a conduta de Zambelli é “insanável” e reflete um comportamento “acima do cidadão”, já que a deputada, com uma arma de fogo, ameaçou um homem durante uma discussão na véspera das eleições de 2022.
“Com esse fundamento, o ordenamento jurídico pátrio impõe, como consequência jurídica, a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo nos casos em que o agente público é condenado pela prática de graves crimes, como se verifica na hipótese ora examinada. Incidem, na espécie, as alíneas A e B do inciso I do artigo 92 do Código Penal”, escreveu o ministro em voto publicado neste domingo, 23.
2022, após uma discussão.
Zambelli argumentou em sua defesa que possuía autorização para portar a arma. Gilmar Mendes, porém, afirmou que o porte de arma para defesa pessoal não justifica a perseguição de indivíduos em via pública, sem risco imediato para segurança.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.
O jornalista Luan Araújo, que foi perseguido por Zambelli, atuou como testemunha de acusação e afirmou que a deputada reagiu de forma desproporcional e violenta à discussão. Na época, um segurança da deputada chegou a disparar a arma, mas foi preso pela Polícia Civil.
Fonte: Oantagonista
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