Em um escândalo que abalou a administração pública de Nova Alvorada do Sul, o prefeito e nove vereadores estão sendo processados por práticas de pedalada fiscal ocorridas em 2022. A ação judicial alega que os acusados utilizaram manobras contábeis irregulares para mascarar um déficit de mais R$30 milhões nas contas municipais.

As pedaladas fiscais, que envolvem a manipulação de dados financeiros para ocultar a real situação das finanças públicas, foram detectadas durante uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o relatório, a atual gestão teria realizado gastos na ordem de R$ 30 milhões de reais sem a devida autorização da câmara de vereadores. Inclusive em um relatório que o site Enfoque Político teve acesso, o Ministério Público de Contas do TCE, requer que as contas do ano de 2022 sejam reprovadas.

Após o conhecimento de que o MP de Contas, emitiu parecer opinando pela reprovação das contas do atual gestor, o poder executivo de Nova Alvorada encaminhou um projeto de lei, as vésperas do primeiro turno das eleições de 2024, onde a câmara aprovou a suplementação referente aos gastos que foram extrapolados em 2022. Ocorre que tal manobra, segundo técnicos do TCE ouvidos por nossa reportagem não tem base legal, uma vez que as contas municipais, precisam ter previsibilidade, e os atos precisam obedecer critérios de gastos com autorizações dentro do exercício anual, e que isso é inédito na corte, o que na prática, tratou-se de uma manobra , com a clara intenção de dar ares de legalidade ao ato praticado sem a devida autorização.

Tal adequação posterior para suplementação, na verdade acabou por complicar a vida de 9 vereadores, que mesmo com parecer contrário das referidas comissões de análise interna, optaram por atender aos anseios da atual gestão. Isso de acordo com a denúncia protocolada na Justiça, pode ser caracterizada como PREVARICAÇÃO, uma vez que os vereadores deixaram de cumprir com a sua devida obrigação para qual foram eleitos, que é o de agir como Fiscal do Povo, bem como o dever de cobrar do poder executivo que agisse sem  comprometer a transparência e a responsabilidade fiscal da gestão.

A ação civil pública que conta com 224 páginas foi proposta contra os envolvidos, destacando que tais práticas violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e configuram improbidade administrativa. “Essas ações não apenas prejudicam a credibilidade da administração pública, mas também afetam diretamente os serviços essenciais prestados à população”, afirmou o autor da ação.

A ação pede que o projeto de lei que autorizou a suplementação com efeito retroativo tenha seus efeitos suspensos de maneira liminar, que os 9 vereadores que votaram a favor do projeto e o prefeito se tornem réus, e que os bens dos envolvidos sejam bloqueados para ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação. Cumpre destacar que caso as contas do prefeito sejam reprovadas, este poderá ficar inelegível por até 8 anos.