Enquanto é julgado no STF, o tema também tramita no Congresso. Entenda o que pode acontecer caso os dois Poderes tomem decisões diferentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na semana passada o julgamento sobre o Marco Temporal. O mesmo tema é discutido no Senado Federal, onde tramita o Projeto de Lei (PL) 2.903/23, que trata sobre a demarcação de terras indígenas e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Na última quinta-feira (31/8), os ministros da Suprema Corte voltaram a analisar o Marco Temporal, tese jurídica de que apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderão ser demarcadas.

Com o tema tramitando em dois Poderes diferentes, fica a dúvida: o que acontece no caso de o STF e o Congresso aprovarem entendimentos distintos?

O advogado e professor de direito constitucional, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos de Freitas Junior explica que, caso o texto seja aprovado no Senado antes do julgamento no STF, “a lei passará a valer plenamente para todos”.

“Se aprovada antes da finalização do julgamento pelo STF, a discussão na Corte se tornaria inócua, pois se baseia justamente na falta de lei sobre o tema”, diz o especialista.

Segundo Freitas, mesmo após uma decisão do STF, o Legislativo ainda pode aprovar uma lei sobre o tema, concordando ou não com a decisão da Suprema Corte.

“Assim, pode haver o movimento chamado ‘recalcitrância’, quando o Congresso aprova lei contrariando o entendimento do Supremo, fazendo com que o tribunal se manifeste novamente sobre o tema, desta vez sobre a constitucionalidade da lei”.

Fonte: Metrópoles.