Lira editou ato que exige registro biométrico de deputados a partir de segunda-feira, mesmo com semana de feriado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou em ato que os parlamentares registrem presença nas sessões convocadas a partir de segunda-feira (4/9), mesmo com o feriado do Dia da Independência. De acordo com a norma, publicada na última quinta-feira (31/8), a presença poderá ser registrada pelo aplicativo Infoleg na segunda.

Na terça e na quarta-feira, no entanto, a presença dos parlamentares será exigida.

A medida é atípica, já que as sessões costumam ser semipresenciais em semanas de feriado. Lira pretende agilizar a votação de pautas econômicas que estão na agenda do Plenário, como o projeto que prevê taxação de casas de apostas esportivas e o texto do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.

“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto para o dia 4 de setembro de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo Infoleg”, consta no ato.

Lira deve pautar Desenrola

O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou na quinta-feira (24/8) o relatório do projeto de lei do Desenrola que prevê um teto de 100% para os juros ao longo de um ano, ou seja, um limite que seria o dobro da dívida original. O rotativo é a modalidade em que o cliente não paga o valor total da fatura em dia e a transfere para o mês seguinte, com parcelamento automático da dívida.

O projeto começará a ser discutido nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto propõe ainda que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada.

“É um abuso hoje juros na média do último mês, de 440%. Por exemplo, você faz uma dívida de R$ 1 mil e não consegue pagar. Lá na frente, você tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. O Desenrola vai fazer com que as pessoas negociem as dívidas, mas não tratar desse mal [juros] seria a mesma coisa de a gente dar um remédio paliativo e não tratar da causa do problema. Por isso, a gente tratou também dessa matéria”, disse o relator em coletiva nesta quinta.

Fonte: Metrópoles.