Proposta tramitava como Sugestão Legislativa desde 2019 e, agora, foi enviada ao presidente Lula; no site do Senado, projeto teve apoio de quase 60 mil pessoas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal encaminhou ao  presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto que visa acabar com as pensões de filhos e filhas de militares, nessa quinta-feira (5).

O relator do texto ao qual o iG teve acesso,  senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o tema é de “iniciativa privativa” do presidente, dessa forma, cabe a Lula decidir se cria um projeto de lei para revisar o benefício ou não. 

“Cremos que a melhor opção para equacionar o tema seja converter a presente sugestão legislativa em indicação a ser enviada ao Poder Executivo […] para que o Governo avalie a conveniência e a oportunidade de envio de projeto de lei de alteração da matéria”, afirmou Viana.

O projeto é parte de uma sugestão de lei que foi publicada no Programa e-Cidadania, do  Senado Federal. Segundo a legislação, todas as propostas que tenham o apoio de ao menos 20 mil brasileiros em quatro meses devem ser contempladas pela Casa.

A proposta que foi protocolada no site do Senado pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida Cobra recebeu o apoio de 57.392 pessoas, alcançou a marca necessária no fim de 2018 e tramitava como Sugestão Legislativa desde 2019.

“Isso precisa acabar, pois eles sugam o nosso dinheiro, vivem dessa regalia, sem pensar em trabalhar, tendo saúde para isso, sem contar que custam muito para os cofres públicos”, escreveu Cobra ao protocolar a ação em 2018. “Com o corte, o dinheiro que seria gasto com a pensão militar, poderia ser investido em saúde e educação.”

O governo, no entanto, não tem prazo para analisar o texto. Agora, com o envio do projeto pela Comissão, a proposta será estudada por Lula.

Fonte: IG.