Ministro do TCU Jorge Oliveira suspendeu pagamentos do “adicional por tempo de serviço” a juízes federais, conhecido como “quinquênio”

O ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu nesta quarta-feira (19/4) suspender integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.

Mais cedo na quarta, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, já havia suspendido os pagamentos retroativos do “quinquênio” a juízes federais. A decisão de Oliveira suspende todos os pagamentos.

“Diante disso, DECIDO: a) determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 276 do RI/TCU, a suspensão dos pagamentos do ATS reintroduzidos nas folhas de pagamentos dos magistrados da Justiça Federal, inclusive das parcelas vencidas, decorrentes da autorização proferida pelo colegiado do CJF no Processo Administrativo 0003402-07.2022.490.8000, que reestabeleceu o pagamento da verba a partir de junho de 2006, em razão dos fatos tratados nesta representação, até que este Tribunal delibere sobre o mérito da matéria”, diz o ministro na decisão.

A decisão monocrática de Jorge Olivera será levada ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (26/4). A expectativa é de que ela seja ratificada pelos demais ministros da Corte de Contas por unanimidade.

Fonte: Metrópoles