Projeto de 14º salário para aposentados do INSS passa em comissão na Câmara

O projeto de lei que prevê o pagamento em caráter excepcional do 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado na última quarta-feira (23) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta agora será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda definição de um relator. Em seguida, o texto passará pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). 

Se aprovada nesses dois grupos, seguirá para análise no Senado. Ao fim de toda essa tramitação, ainda terá de passar por sanção presidencial.

O governo tem buscado evitar aumento de gastos no Orçamento e não há garantia de que o pagamento do 14º salário sairá para os aposentados neste ano.

Caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete o projeto total ou parcialmente, os vetos serão submetidos a votação no Congresso, que tem poder de derrubá-los ou mantê-los.

O projeto original, o 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que são aquelas pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, defendeu a relatora em seu parecer.

“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis.”

“A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, acrescentou a relatora.

A antecipação do pagamento do 13º salário aos segurados do INSS em 2020 e em 2021 ocorreu em razão da crise sanitária provocada pela Covid-19. 

A decisão foi uma das medidas adotadas pelo governo para tentar atenuar os efeitos da pandemia na economia. A mais conhecida delas foi o auxílio emergencial.

Outra alteração feita na Comissão de Seguridade Social e Família foi a inclusão de pessoas que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente entre as que terão direito ao 14º. 

O projeto original previa o abono somente para aposentados e pensionistas.

Fonte: Correiodoestado.

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