RIO BRILHANTE: VEREADORA PODE PERDER O MANDATO POR QUEBRA DE DECORO

Um dos princípios da administração pública é a harmonia e independência entre os poderes, e o devido cuidado para que as ações de um poder não venham a prejudicar o outro.

Na sessão desta segunda-feira, 13 de setembro, a vereadora Rose Giuliani, ao discutir o projeto do refis das dívidas em que os contribuintes tem com o município, afirmou que a população deveria deixar de pagar os impostos ao município, e  aplicar o dinheiro, e que daqui 4 anos teria outro refis. O seu desabafo foi visto como quebra de decoro, por parte do executivo municipal, que já encaminhou ao presidente do legislativo, um ofício solicitando cópia da ata da sessão e as imagens contendo a íntegra da fala.

De acordo com o departamento jurídico do município, após avaliação da ata da sessão, e das imagens nas quais a parlamentar expressa sua contrariedade ao refis, o executivo municipal pretende propor à câmara municipal que seja aberta uma comissão de ética com a finalidade de averiguar a possível quebra de decoro parlamentar.

Ao enfoque político, a procuradoria do município, informou que vai ingressará com o pedido à câmara de vereadores, com base no decreto lei 201/1967, em seu artigo se 7, que tipifica a quebra do decoro parlamentar.

Nossa reportagem entrou em contato com alguns vereadores que acreditam que houve excessos por parte da vereadora, enquanto outros avaliam que houve a quebra de decoro.

Caso o poder executivo de seguimento ao pedido de quebra de decoro da vereadora, esta por sua vez, terá que fazer uso de uma habilidade que até então não demonstrou com os demais colegas de parlamento, o diálogo. Embora a vereadora seja a primeira secretária do legislativo, e ambicione ser a próxima presidente, nestes 8 meses de mandato, o que todos notam é que existe pouca disposição da vereadora de primeiro mandato em trabalhar em equipe, e não é raro, ela demonstrar descontrole das emoções, quando alguma situação não lhe agrada.

Sendo protocolado o pedido de quebra decoro da representante do PSD , esta pode ter enterrado o sonho de ser a próxima presidente do legislativo, pois terá que se empenhar em salvar o mandato, já que umas das penas por quebra de decoro é a perda do mandato.

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