VÍDEO: EM RIO BRILHANTE VEREADORA PEDE QUE POPULAÇÃO DEIXE DE PAGAR IMPOSTOS

O (REFIS) é o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais, que possibilita aos contribuintes a renegociação de dívidas municipais. 

O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não, nos últimos anos, entre eles estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas. O programa oferece um desconto de 100% sobre juros e multas aos munícipes que aderirem ao pagamento à vista. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas.

Esse programa que foi enviado pelo executivo de Rio Brilhante para que a câmara votasse e pudesse conceder aos contribuintes com débitos municipais, um parcelamento, foi aprovado pelos vereadores, que em sua maioria, elogiaram a atitude do poder executivo, que busca facilitar a vida do contribuinte que está em débito com o município, ao mesmo tempo em que visa equacionar as contas públicas.

Seria uma votação como a maioria das que acontecem semanalmente, com discussões sobre pontos de vista, no entanto, na hora de discutir o projeto, a vereadora Rose Giuliani (PSD), acabou por quebrar o decoro parlamentar, ao afirmar que os contribuintes, deveriam deixar de pagar os impostos, para posterior recebimento de vantagens, que em sua visão é o caso do refis.

Ainda em sua fala a vereadora informou que iria pedir a relação de todos os contribuintes que seriam beneficiados pelo projeto, e insinuou que alguns seriam malandros que ficam esperando o município conceder descontos para poderem pagar os impostos.

“Faça o refis agora, e guarda seu dinheiro, porque daqui 4 anos terá outros refis, então aplica o seu dinheiro”, explicou a primeira secretária do legislativo rio-brilhantense.

A fala da vereadora foi imediatamente rebatida pelo vereador Nô, que foi presidente do legislativo, afirmando que a iniciativa do prefeito tem como finalidade melhorar a arrecadação do município.

Em seguida, o vereador Adão Evandro, argumentou que a fala da vereadora era totalmente sem propósito, uma vez que pedia para a população deixar de pagar impostos.

Por fim o vereador Azer da Cunha Neves, que é contador e auditor fiscal, ressaltou que a iniciativa do poder executivo é justa e benéfica para todos os contribuintes que estão em débito com o município, já que dá uma oportunidade para que estes possam quitar suas dívidas municipais.

Ouvido por Enfoque Político acerca do posicionamento da vereadora, um advogado, explicou que se trata de uma FLAGRANTE, QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, já que a vereadora pede para que a população se insurja contra o poder executivo, fazendo com que este se inviabilize financeiramente. O mesmo jurista diz que além de atentar contra o poder executivo, a vereadora atenta contra o próprio  poder legislativo, já que a Câmara recebe duodécimo (Receitas do Município adquiridas por meio dos impostos dos contribuintes), o que inviabilizaria até mesmo o trabalho dos vereadores.

Nossa reportagem entrou em contato com alguns vereadores, que informaram que haverá uma reunião ainda hoje, para a discussão da criação de uma comissão de ética para avaliar a conduta da vereadora.

A procuradoria jurídica do município, no informou, que vai protocolar uma representação à Câmara municipal, para que medidas sejam adotadas contra a postura da vereadora, que em sua fala estimulou que os contribuintes fiquem inadimplentes.

Veja o vídeo:

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