RIO BRILHANTE: PREFEITURA PRETENDE REGULARIZAR ATÉ 950 IMÓVEIS EM ASSENTAMENTOS

Desde que assumiu em janeiro, o prefeito Lucas Foroni, por meio da secretaria de desenvolvimento vem dando atenção especial aos pequenos produtores rurais que atuam em assentamentos. Além de dar suporte na manutenção das estradas, a administração vem colocando em dia as patrulas mecanizadas para que os detentores de imóveis nos assentamentos tenham condições de produzir, e de viver e produzir nestes imóveis.

A apartir de agora, a secretaria de desenvolvimento, através do secretário Hugo Koje Suekane, passará a dar suporte aos produtores rurais para que estes possam enfim, escriturarem seus lotes. Por meio do programa federal Titula Brasil, a secretaria de desenvolvimento, terá um setor que ficará responsável em realizar os trâmites necessários para que cada produtor possa regularizar seu imóvel.

Os primeiros beneficiários desse programa, devem ser os produtores rurais dos assentamentos São Judas com cerca de 180 lotes, e do assentamento Taquara com 70 lotes. Já constam no cronograma da secretaria de desenvolvimento para a entrega dos títulos até o fim deste ano. Outro assentamento que deve começar a ter a regularização de seus imóveis é o Lago Azul. Segundo o secretário de desenvolvimento, o objetivo é fazer com que a maioria dos lotes sejam regularizados no mínimo de tempo possível.

“Estamos adequando nosso setor e nossa equipe de trabalho, para que cada produtor possa ter em mãos o seu título de terra o mais breve possível, para isso firmamos uma parceria com o ministério da agricultura, e entramos em contato com o cartório do registro de imóveis, para darmos celeridade na regularização fundiária desses imóveis, explicou.

Com os imóveis devidamente regularizados e documentados, os produtores poderão ter acessos a linhas de créditos disponíveis em instituições de crédito, com a finalidade de expandir a produção nesses lotes.

No Mato Grosso do Sul, o Ministério da Agricultura também assinou termos de compromisso para adesão de prefeituras ao Titula Brasil. O programa foi criado no fim do ano passado para apoiar os procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas rurais sob domínio da União ou do Incra por meio de parcerias com os municípios.

O objetivo do Titula Brasil, de acordo com Ministério da Agricultura, é aumentar o alcance e a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária; agilizar o procedimento de titulação provisória e definitiva; reduzir o acervo de processos pendentes de análise; garantir maior eficiência e celeridade ao processo; e fomentar boas práticas no federalismo cooperativo com os municípios. As cidades podem participar de forma voluntária ao firmarem convênios com o Incra.

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