ESCANDALO NO TRIBUNAL DE CONTAS TINHA RACHADINHA E DOAÇÕES ELEITORAIS

Conselheiros do TCE-MS receberam juntos mais de R$ 8 milhões em 2019 - MS  Notícias

Despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, que autorizou a Operação Mineração de Ouro, indica que os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Osmar Domingues Jeronymo, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid fizeram uso de várias práticas de crimes de colarinho-branco, como uso de laranjas, funcionários fantasmas, doações em campanhas eleitorais e até transações imobiliárias com investigados por tráfico de drogas para lavar dinheiro.

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da República, neste inquérito, suspeitam que os conselheiros receberam vantagens para decidir em favor da concessionária do lixo de Campo Grande, CG Solurb, ao anular decreto do ex-prefeito Alcides Bernal, que cassou a concessão no fim de 2016.

Posteriormente arquivou todo o processo que gerou a anulação do decreto por conta de um novo decreto do então recém-empossado prefeito Marcos Trad, que retomou o contrato com a Solurb mediante a decisão do Tribunal de Contas.  

A Polícia Federal afirmou em relatório presente na investigação, “em razão de o prefeito municipal ter cumprido a liminar emitida no mesmo processo, entendemos que não é possível que todos os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul possam ter cometido um erro tão absurdo e grosseiro ao concordar com tal voto”.

“Fica claro, a nosso ver, que os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul estão corrompidos pela organização criminosa que detém o controle do consórcio CG Solurb”, completou.

Por causa dessa decisão que cassou o decreto de Alcides Bernal, que usava um parecer da Polícia Federal apontando fraude na licitação da Solurb, em 2012, a PF passou a investigar os conselheiros que atuaram no processo e encontrou vários indícios de lavagem de dinheiro, segundo relatou ao ministro Francisco Falcão.  

JERONYMO

Osmar Jeronymo, por exemplo, segundo representação feita ao STJ, não conseguiu comprovar a origem dos R$ 3.847.472,76 de rendimentos que teve em 2019 (e também em outros anos, mas com outros valores). 

Ele recebeu R$ 1,2 milhão do Tribunal de Contas, sendo R$ 426,2 mil de salários, R$ 30,1 mil de 13º salário, R$ 13,8 mil de diárias e R$ 815,4 mil de “outros rendimentos”.  

O problema mesmo estava na venda de uma casa no Bairro Vilas Boas, por R$ 1,67 milhão. Os agentes federais não identificaram qualquer ingresso de recursos oriundos da transação nem registros em cartório.

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FORA DA DECLARAÇÃO

Jeronymo também recebeu pagamentos não mencionados em sua declaração de renda. Por exemplo, de Luciano Junio Verbena recebeu R$ 1.892.182,70 entre os dias 8 de agosto de 2019 e 16 de agosto de 2019, e também R$ 41.278,00 da Hexxa Show Gestão Artística Eireli no dia 21 de janeiro. 

Luciano é um dos investigados da Operação Voo Baixo, ação que investigava organização criminosa supostamente ligada ao tráfico de drogas.  

Ainda em 2019, as movimentações suspeitas nas contas bancárias de Jeronymo somaram quase R$ 3 milhões (R$ 2.993.832,80), e muitos depósitos vieram de empresas recém-constituídas, tendo como titulares até mesmo pessoas que constam ou constaram como beneficiárias do programa Bolsa Família, e das quais os sócios não declaravam imposto.  

RACHADINHA?

A Polícia Federal também encontrou transferências de R$ 170 mil das contas bancárias do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha para Osmar Jeronymo no período em que Félix atuava como assessor de gabinete vinculado ao conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

“Logo, em 2015, Félix Jayme tomou posse no TCE-MS e realizou transferências de recursos para Osmar Jeronymo. Não foram encontradas informações fiscais vinculadas ao CPF de Osmar que justifiquem o recebimento de recursos oriundos de Félix Jayme Nunes da Cunha”, indica a Polícia Federal na representação.

CAMPANHA

Em 2016, a Polícia Federal informou ao ministro Francisco Falcão que uma mulher identificada como Rozalda Pereira de Rezende foi a principal destinatária de recursos transferidos das contas bancárias de Osmar Jeronymo, tendo recebido R$ 831,9 mil.  

Não foi encontrada qualquer vinculação contábil comprovada entre os dois, empréstimos ou outras operações, como imobiliárias. Naquele mesmo ano, porém, Rozalda foi alvo de representação elaborada pelo Ministério Público Eleitoral. 

“Com o objetivo de apurar eventual doação eleitoral em favor de candidato/partido político, nas eleições municipais de 2016, em valor acima do limite legal”, afirmaram os policiais.  

NEVES

No caso de Waldir Neves, foram encontradas transações imobiliárias consideradas suspeitas com a Polícia Federal envolvendo a empresa Agropecuária Água Viva. Neves recebeu da agropecuária (que tem o advogado Félix Jayme como sócio), na forma de “doação em pagamento”, a Fazenda Mistura. 

Pela base de cálculo do Imposto sobre Transações de Bens Imóveis (ITBI), a fazenda vale R$ 3.985.547, bem mais que os R$ 1,9 milhão declarados à Receita Federal.  

Neves afirma que o suposto crédito data de 2009, ano em que se retirou da empresa, mas os policiais acreditam que Neves mantém um relacionamento ativo com ela, pois sempre declara seus imóveis por meio dos créditos que têm a receber da empresa. Entre essas propriedades está um imóvel de 70 hectares em Bonito, avaliado em R$ 1,1 milhão.

Outra transação suspeita ocorreu em julho de 2012, quando Waldir Neves vendeu uma casa em Campo Grande por R$ 600 mil a Felix Jayme Nunes da Cunha. 

A declaração é colocada como tendo ocorrida à vista e bem abaixo da base de cálculo do ITBI, que é de R$ 2,127 milhões. No mesmo período, o único crédito de Felix Jayme a Waldir Neves foi de R$ 11 mil, afirmam os policiais em sua representação.  

Investigado por tráfico negociou com conselheiro 

A Polícia Federal também encontrou ligações entre o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo e pessoas investigadas por tráfico de drogas.

Trata-se da permuta de uma casa entre o conselheiro e Carlos Duro, que a PF trata como “suposto braço direito de Fernandinho Beira-Mar” na região de fronteira. 

A transação suspeita é de uma casa que Jeronymo adquiriu por R$ 500 mil em 5 de fevereiro de 2019, em Ponta Porã, e, mais tarde, no dia 12 de junho do mesmo ano, permutou por um imóvel em Campo Grande com Carlos Alberto Silva Duro (o Carlos Duro) por R$ 905.323,70. 

“Jeronymo conseguiu negociar o bem com uma valorização de 81,06%”, indica a autoridade policial. 

CHADID

No caso de Ronaldo Chadid, os federais querem aprofundar a movimentação financeira entre ele e uma servidora do Tribunal de Contas que trabalha em seu gabinete. Entre 2015 e 2019, foram identificadas transferências de mais de R$ 950 mil.  

“No curso das investigações, constatou-se que o conselheiro Ronaldo Chadid utiliza linha telefônica registrada em nome de Thais Xavier Ferreira da Costa, que exerce a função de chefe de seu gabinete. Também evidenciou-se que Thais foi beneficiada por diversas transferências bancárias realizadas por Ronaldo, o que autoriza o cumprimento de medida em seu endereço residencial e também no gabinete/estação de trabalho utilizada no âmbito do Tribunal de Contas”, escreveu o ministro do STJ em seu despacho.  

Fonte: Correiodoestado.

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