RIO BRILHANTE: NOVO DECRETO PROÍBE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM BARES, RESTAURANTES E VIAS PÚBLICAS

O decreto municipal publicado em Diário Oficial institui medidas para combater o avanço da pandemia em Rio Brilhante, principalmente, devido à falta de leitos de UTI na região e o crescente aumento no número de casos positivos no município.

Entre as medidas, o decreto não permite o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e vias públicas. Os estabelecimentos poderão funcionar conforme o horário compreendido de acordo com cada prestação de serviço, seguindo as medidas de biossegurança como capacidade de público, distanciamento social, ventilação dos ambientes, entre outras determinações.

O decreto não proíbe a venda de bebidas alcoólicas, mas proíbe o consumo em vias públicas e estabelecimentos. O decreto também estabelece que está suspenso por tempo indeterminado a realização de qualquer tipo de evento como celebrações (incluindo casamentos, aniversários, batizados e afins), reuniões, aglomerações e festividades em clubes, salões, centros esportivos, residências, exceto reuniões convocadas pelo poder público para debater o enfrentamento da pandemia.

O descumprimento das medidas impostas acarretará infrações tanto ao cidadão quanto ao dono do estabelecimento ou responsável pelo evento e a multa consiste em pagamento de dinheiro, variando entre 14 a 540 UFERMS.

Os encontros religiosos estão autorizados, devendo seguir o toque de recolher até às 19h, atender as medidas de biossegurança já decretadas e obedecer a capacidade de apenas 20% do público. Para auxiliar quanto às dúvidas referente ao decreto foi elaborado um material, que já está disponível na página do facebook da Prefeitura de Rio Brilhante.

Fonte: Assessoria.

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