RIO BRILHANTE: “GOLEADA”, PROJETO QUE PERDOAVA DÍVIDAS DO IPTU É DERRUBADO NA CÂMARA

O projeto de autoria do vereador José Maria Caetano de Sousa (Nô), que tinha como finalidade isentar o pagamento do IPTU de contribuintes que estavam em débito com o município, foi derrubado por ampla maioria, ou melhor dizendo, foi de “goleada”, pois foram 11 votos contra o projeto, ou seja, em favor do veto do prefeito e apenas 2 votos favoráveis. O projeto não deveria sequer ter sido votado em 2020, uma vez que ele é inconstitucional, ou seja, as comissões que são responsáveis por analisar cada projeto que será colocado em votação, deveriam ter se atentado para um princípio “básico”, de que o poder legislativo não pode fazer “leis” que venham a onerar o município, pois a lei que foi sepultada esta semana pelos vereadores, abria mão de um crédito de R$1,6 milhão de reais, que sem dúvidas seria prejudicial aos cofres públicos. E se os membros dessas comissões tivessem feito o papel para o qual haviam sido eleitos, este projeto não teria seguido.

No entanto a goelada imposta pelos vereadores ao projeto do vereador com maior número de mandatos, faz parte do “jogo político”, e conforme Enfoque Político antecipou, até o início da manhã de segunda-feira, o cenário era de divisão, e algumas horas e reuniões depois, o prefeito e seu líder não apenas conseguiram a maioria absoluta para dissipar qualquer dúvida, como conseguiram um resultado além do esperado, e acabaram por “expor” os legisladores que em 2020 votaram a favor e agora votaram contra.

Sobre o resultado final da votação, percebe-se que os vereadores Nô e Sergio Silva, podem até estarem equivocados na defesa de seus votos, no entanto mantiveram a coerência, de votarem novamente conforme votaram no primeiro momento.

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