STJ desmembra processo para acelerar julgamento de Reinaldo por corrupção

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O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer decidiu desmembrar a Ação Penal 980, que implica o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão, segundo o magistrado, é para dar mais rapidez ao processo.

Com o desmembramento, só Reinaldo será julgado pelo STJ, uma vez que ele é o único com foro privilegiado e, portanto, com prerrogativa de função perante o tribunal. A corte pode decidir pelo afastamento do governador, como fez recentemente com o Wilson Witzel no Rio de Janeiro.

Enquanto isso, os outros 23 denunciados serão julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Entre eles estão o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra e o próprio filho de Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva.

A decisão de Fischer vai de encontro ao parecer do MPF (Ministério Público Federal), que, no fim do ano passado, opinou contra o desmembramento.

Relator da Ação Penal 980, o ministro justificou que a jurisprudência passou a adotar a cisão como regra em relação a coinvestigados ou coautores sem foro privilegiado. Além disso, Fischer pregou a “racionalização dos trabalhos, a fim de se garantir a celeridade e a razoável duração do processo, além de tornar exequível a própria instrução processual da presente ação penal”.

O relator completou que o desmembramento “não representará nenhum prejuízo à compreensão dos fatos ou à instrução probatória” e “em nada prejudicará os interesses da Justiça”.

A decisão data do último dia 11, mas só foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial do STJ.

Reinaldo e mais 23 pessoas foram denunciados pelo MPF ao STJ com base nas investigações da Polícia Federal no bojo da Operação Vostok. O governador é apontado como chefe de uma organização criminosa e teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS foi beneficiada com incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.

A investigação foi desencadeada pelas delações de executivos da JBS, principalmente dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A denúncia pede a decretação da perda de cargo público dos envolvidos e a restituição dos valores.

O governador de Mato Grosso do Sul recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender a Ação Penal 980. Os advogados do tucano argumentam contra seu foro privilegiado, uma vez que os crimes implicados a Reinaldo teriam começado em 2014, quando ainda não era governador. Para sua defesa, Reinaldo deveria ser julgado pela Justiça Estadual, como se o foro iniciado em 2015 fosse interrompido após a reeleição de 2018.

Quem relata o habeas corpus no STF é o ministro Edson Fachin, que já negou o pedido em caráter liminar. Antes disso, a defesa do governador empilhou derrotas em recursos para tirar o processo das mãos de Fachin.

Fonte: Midiamax.STJ desmembra processo para acelerar julgamento de Reinaldo por corrupção

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