Presidente da Assomasul paga R$ 20 mil e se livra de ação por furar fila da vacina da Covid-19

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), vai pagar R$ 20 mil para se livrar de ação por improbidade administrativa por ter furado a fila da vacina contra a Covid-19. Ele usou a dose destinada aos índios.

A promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes também firmou acordo de não persecução cível com o secretário municipal de Saúde da cidade, Antônio Raimundo da Silva, que seguiu o mau exemplo do chefe e também aproveitou a campanha para se imunizar contra o coronavírus. Ele vai pagar R$ 8 mil.

De acordo com o Ministério Público Estadual, ambos ainda vão publicar nota de retratação nas redes sociais, Facebook e Instagram, que deverá ficar disponível ao público durante todo o ano de 2021. Na manifestação, eles vão reconhecer que furaram a fila da vacinação em Nioaque.

“O Prefeito e o Secretário de Saúde receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19, de modo que, duas doses, das 996 vacinas destinadas exclusivamente aos indígenas, foram utilizadas por eles, pessoas que não estavam inseridas no grupo prioritário e que tinham ciência do fato de que não poderiam tomar o imunizante naquela situação, porém, assim o fizeram”, desatacou o MPE.

Júnior vai pagar R$ 20 mil, sendo R$ 12 mil de multa civil e R$ 8 mil a título de danos morais. O valor será descontado pela prefeitura no salário do chefe do Executivo. O secretário pagará R$ 4 mil de multa civil e R$ 4 mil de indenização.

Essa foi a primeira denúncia de fura fila da vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso do Sul. O MPE confirmou a denúncia, mas firmou o acordo. “Como solução mais vantajosa ao interesse público, diante da natureza, circunstâncias e gravidade do ato de improbidade administrativa atribuído ao Prefeito e ao Secretário de Saúde do Município de Nioaque, além da rápida solução do caso diante da provável duração do processo”, justificou Mariana, sobre o desfecho da investigação.

Em Campo Grande, o MPE apura dez denúncias de fura fila da imunização contra a covid-19. Para facilitar a apuração, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acordou com a prefeitura que a promotoria terá acesso à lista dos vacinados para fiscalizar e apurar as denúncias de que a campanha não está cumprindo as determinações do Ministério da Saúde, de priorizar os grupos de risco, como profissionais de saúde, idosos residentes em asilos e indígenas.

Fonte: Ojacaré.

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