RIO BRILHANTE: PROJETO DE ADAILTON PREVÊ LIBERAÇÃO DE R$1,3 MILHÃO EM EMENDAS AOS VEREADORES

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.

O vereador Adailton Lima, já protocolou um projeto que tem a finalidade de criação da emenda impositiva no município, onde cada vereador terá uma quantidade de recursos, que poderão ser destinados as mais diversas causas. Por exemplo, os vereadores ligados à saúde, podem destinar estes valores para a saúde, os ligados a educação, podem destinar à educação e assim por diante.

No pedido inicial, o vereador solicitou que 0.70% do orçamento seja reservado para pagamento destas emendas impositivas, e de acordo com Adailton, seria o equivalente à R$ 100 mil para cada parlamentar destinar às causas que julgarem mais necessárias.

Na sessão solene de abertura dos trabalhos, o vereador do PSD, informou ao prefeito sobre o projeto, o que foi recebido com muita atenção pelo prefeito. Caso o projeto seja aprovado, os vereadores terão cerca de R$1,3 milhão, por ano em emendas que podem ser usadas individualmente onde cada parlamentar pode usar da maneira que julgar melhor, ou em bloco, onde os parlamentares se unem e destinam os valores para determinada causa.

No mandato anterior o projeto foi pautado e aprovado em primeira votação pelos vereadores, no entanto na segunda votação, a maioria dos vereadores sem uma justificativa para o ato acabou pro reprovar o projeto, que de certa forma dá aos vereadores uma certa autonomia.

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