Por unanimidade, texto permite que o município use recursos para adquirir imunizantes em paralelo às ações do Governo Federal

Por unanimidade, e com ausência de apenas 4 dos 29 vereadores de Campo Grande, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que autoriza o município a adquirir doses de vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19), com a reserva de R$ 20 milhões para tal objetivo, caso haja dificuldades na obtenção de imunizantes do PNI (Programa Nacional de Imunização) e não integrem a lista considerada prioritária pelo Governo Federal para aquisição.

A proposta foi analisada ainda em plenário pelas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e de Saúde, que deram aval ao projeto com uma emenda que trata das faixas da população que integram os grupos de risco para imunização. Foram 24 votos favoráveis –o presidente, Carlão (PSB), não vota.

O projeto de lei não vincula especificamente que vacina deve ser adquirida –exige, contudo, que o imunizante tenha aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que atualmente analisa dois pedidos de aprovação emergencial para distribuição: da CoronaVac (com eficácia média de 50,38%, conforme o Instituto Butantan, parceiro da Sinovac na fabricação) e da Oxford/AstraZeneca (que teria eficácia de 70%). Pelo texto, outras vacinas que não integrem o PNI e sejam avalizadas pela Anvisa poderão ser compradas (Jansen, União Química/Sputinik V, Pfizer e Moderna, entre outras, estão entre as vacinas contra a Covid-19 aplicadas pelo mundo e que podem chegar ao país).

Fonte: Midiamax.Câmara de Campo Grande aprova reserva de R$ 20 milhões para vacinação contra o coronavírus