PGR aponta Reinaldo como líder de organização criminosa e descarta separar denúncia no STJ

Reinaldo desiste de ação contra Contar por precisar provar que não  superfaturou cestas - Jornal Midiamax

A PGR (Procuradoria-Geral da República) posicionou-se contra a divisão da Ação Criminal 980, que denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais 23 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parecer ministerial responde a questionamento do relator da ação, ministro Felix Fischer, que em decisão interlocutória do início do mês consultou o MPF sobre a possibilidade de dividir o processo – ‘cisão’, nas palavras do relator – de forma a ‘separar’ os denunciados que possuem foro privilegiado (caso de Reinaldo) dos que não têm. Com isso, haveria possibilidade que apenas Reinaldo Azambuja fosse julgado pelo STF, com os demais denunciados nas instâncias federais de primeiro grau.

Juridicamente, a regra geral de casos como o da Ação Penal 980 é de desmembramento dos processos. Todavia, o MPF pontua que nos crimes coletivos de condutas paralelas, que é o caso denunciado, a regra manda relativização. Assim,  a peça do MPF, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e anexada aos autos no último dia 18, manifestou-se pela manutenção da competência do STJ.

Fonte: Midiamax.

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