NOVA ALVORADA DO SUL: JUIZ DETERMINA RETIRADA DE FAMÍLIAS DE LOTEAMENTO IRREGULAR

O juiz Jessé Cruciol Junior, da comarca de Nova Alvorada do Sul, determinou a suspensão do ato do prefeito Arlei Barbosa, na doação dos terrenos do loteamento Wilson Cardoso. Segundo a decisão do magistrado, atendendo pedido do Ministério Público Estadual, o loteamento está irregular, e não poderia ter sido feito o sorteio e doação dos lotes aos moradores.

Segundo a denúncia o Ministério Público, existem indícios de que a doação dos terrenos teria cunho eleitoral, com a finalidade de capitar votos ao então candidato Arlei. De acordo com a decisão do Juiz, é possível notar que existem irregularidades na criação do loteamento, bem como na doação dos lotes. Diante das provas juntadas pelo MPE, o juiz determinou que sejam suspensas todas as obras de construção de imóveis no local, e pediu reforço policial para cumprimento de sua decisão, que tem como finalidade a retirada de todas as pessoas que já estejam habitando aquele local.

Na determinação de retirada dos moradores e suspensão das obras, o juiz determinou a notificação da prefeitura para que providencie meios para que todos os beneficiários de lotes, tenham ciência da decisão que considera o loteamento irregular. O não cumprimento da decisão pode acarretar multa tanto aos beneficiários com lotes, quanto aos agentes públicos que vierem a descumprir a ordem judicial.

Segundo informações o loteamento conta com 182 proprietários que foram contemplados por meio de sorteio realizado pela prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul. Conforme imagens obtidas do local é possível verificar, que vários imóveis estão sendo construídos, e por conta da decisão, estas obras terão que ser suspensas.

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