Impugnados, dois prefeitos eleitos em MS recorrem ao TSE para reverter decisão

Prefeitos eleitos, TSE, Sub Judice, Recurso, Bandeirantes, Sidrolândia

Mato Grosso do Sul tem dois prefeitos eleitos sub judice brigando para reverter a impugnação de suas candidaturas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Corte é a terceira e última instância de decisão.

Daltro Fiuza (MDB), prefeito eleito em Sidrolândia com 46,44% dos votos, pode não assumir o cargo por ter sido enquadrado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na Lei da Inelegibilidade (LC 64/1990). Ele já administrou o município por dois mandatos (de 2005 a 2012), mas tem uma condenação por improbidade administrativa.

O recurso de Fiuza corre no TSE desde o dia 17 de novembro, dois dias depois das eleições. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão.

Outro que ganhou e pode não levar é Álvaro Urt (DEM), que teve 50,63% dos votos em Bandeirantes. Ela era o prefeito até setembro deste ano, quando teve mandato cassado pela Câmara de Vereadores após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.

No início do mês, o TRE-MS rejeitou embargos de declaração e manteve o acórdão que indeferiu a candidatura de Urt. Então, o democrata ingressou com recurso no TSE na última sexta-feira (11). O ministro Alexandre de Moraes vai relatar a ação.

Eleito sub judice em Paranhos também deve ir à instância máxima

O emedebista Heliomar Klabunde, que recebeu 61,67% dos votos em Paranhos, completa o trio de prefeitos eleitos sub judice no Estado. Por outro lado, o candidato ainda briga no tribunal regional para reverter sua impugnação.

Klabunde já foi prefeito de Paranhos e teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade e teve registro barrado pelo TRE-MS.

O concorrente pelo MDB tentou embargos de declaração no recurso contra a impugnação de sua candidatura na Corte regional, mas perdeu. Assim, o próximo passo deve ser recorrer a terceira e última instância.

Caso os prefeitos eleitos sub judice não consigam derrubar as impugnações no TSE, a Justiça Eleitoral convoca novas eleições.

Fonte: Midiamax.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s