Esquema de propina: vistoria em MS é 581% mais cara e Detran cobra o 3º maior valor do País

O Departamento Estadual de Trânsito cobra R$ 171,15 pela vistoria – este é 3º maior valor entre as 24 das 27 unidades da federação. Em relação ao menor valor cobrado em Rondônia, de R$ 25,12, o sul-mato-grossense paga 581,32% mais caro, conforme levantamento exclusivo feito pelo O Jacaré.  De acordo com a Operação Motor de Lama, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (24), a Ice Cartões Especiais, responsável pelo serviço, pagava 3% de propina sobre o serviço.

Conforme a Polícia Federal, na 7ª fase da Lama Asfáltica, o pagamento de propina beneficiou o ex-secretário-adjunto estadual de Fazenda, André Cance, na gestão de André Puccinelli (MDB). No entanto, o esquema criminoso teria sido mantido pelo advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão na semana passada.

Quebra do sigilo bancário mostrou que a suposta vantagem indevida era paga pelo empresário Antônio Celso Cortez, o dono oficial da PSG Tecnologia Aplicada, que firmou sociedade com a Ice Cartões Especiais na prestação do serviço de emissão de CNH e vistoria do Detran. Há depósitos para os familiares e Cance. Já em relação a Rodrigo, os depósitos teriam sido feitos para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, que recebeu R$ 1,930 milhão.

O serviço de vistoria veicular em Mato Grosso do Sul custa R$ 171,15, conforme o site do Detran. Este valor é o 3º maior no País, só ficando atrás da Paraíba (R$ 193,66) e Minas Gerais (R$ 181,87).

O valor é o mais caro entre as unidades do Centro-Oeste. Em relação a Goiás, que cobra o menor valor na região desde 2019 (R$ 108), o sul-mato-grossense desembolsa 58% a mais.

Apesar de ter a maior renda per capita do Brasil, conforme o IBGE, os habitantes do Distrito Federal pagam R$ 120 pela vistoria. No Mato Grosso, o Detran cobra R$ 119,75.

Confira os valores cobrados pela vistoria no País

EstadoValor
Paraíba193,66
Minas Gerais181,87
Mato Grosso do Sul171,15
Rio de Janeiro150,34
Distrito Federal120
Espírito Santo120
Mato Grosso119,75
Amazonas110
Goiás108
Bahia104,2
Tocantins 90
Ceará 89,8
Alagoas86,24
Piauí84,77
Sergipe 84,71
Rio Grande do Sul81,87
Santa Catarina59,74
Roraíma57,37
Paraná49,56
Amapá48,09
Pará35,75
Maranhão30
Rondônia25,12

Fonte: sites do Detran

O Detran de Rondônia cobra apenas R$ 25,12 pela vistoria veicular, o menor entre as unidades pesquisadas. O valor cobrado em Mato Grosso do Sul é 581,32%. Em relação ao valor médio cobrado pela vistoria no País, de R$ 92,47, o Detran de MS cobra 85% superior.

O valor cobrado pela vistoria foi criticado pelo presidente do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran). “Isso é uma coisa que o sindicato não tem como entender porque o Detran não pode ter lucro e como é que ele cobra um valor bem semelhante às terceirizadas”, afirmou o dirigente da entidade, Octácilio Sakai Júnior. “Tudo parece feito de forma proposital para jogar tudo nas mãos das terceirizadas”, suspeitou.

Além de cara, a vistoria no Detran não é informatizada, como determina o Conselho Nacional de Trânsito. A entidade cobra há bastante tempo, em vão, pela modernização. “Infelizmente essa é a realidade do Detran. Tudo sucateado para justificar a terceirização”, suspeita Sakai.

Sobre a Operação Motor de Lama, que mira a corrupção no órgão pela terceira vez, ele elogiou os órgãos de fiscalização e controle. “Como servidor público fico muito triste em ver constantemente o Detran envolvido em corrupção, mas fico contente por estar vendo a justiça sendo feita”, ressaltou o sindicalista.

“Atualmente está comprovando toda luta que nós estamos fazendo contra esse desgoverno. Fizemos várias denúncias, ajudamos o Estado a economizar milhões e o Governo nos tratou como inimigos, retirou direitos e perseguiu servidores”, acusou, sobre a atuação de Reinaldo Azambuja.

O primeiro presidente do órgão nomeado pelo tucano, Gerson Claro, deixou o cargo após ser preso por ordem da Justiça. Eleito deputado estadual no ano seguinte, ele é o atual líder do Governo no legislativo e deve ser eleito presidente da Assembleia em fevereiro de 2021. Em entrevista ao Midiamax, o deputado defendeu o contrato do Detran com a Ice Cartões Especiais.

O presidente do Sindetran defende a nomeação de pessoas técnicas compromissadas com o Detran e a população. O primeiro efeito pode ser a redução dos preços cobrados pelo órgão, um dos mais caros do País. Em Goiás, o valor da vistoria teve redução em 2019, quando passou de R$ 175,76 para R$ 108.

O problema é que o sul-mato-grossense, pelo menos da população, perde mais tempo defendendo os acusados de corrupção do que cobrando serviços melhores e mais baratos para o cidadão.

O Governo do Estado e o Detran não se manifestaram sobre a operação. O advogado Gustavo Passarelli, advogado de Rodrigo, ressaltou que ele prestará os esclarecimentos e provará que não tem nenhum envolvimento com os ilícitos investigados..

Fonte: Ojacaré.

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