Associação Beneficente de Rio Brilhante destacou ter documento que lhe garante isenções fiscais; dívida total é de mais de R$ 6 milhões

Decisão da Justiça Federal de Dourados anulou infrações relativas a contribuições previdenciárias da Associação Beneficente de Rio Brilhante –a 166 km de Campo Grande– com a Fazenda Nacional. Os débitos, contados a partir de julho de 2014, relativos à contribuição da empresa e empregados, chegaram a R$ 5.126.187,15.

Além desses valores, foram anulados autos de infração sobre contribuições a outras entidades e fundos, no montante de R$ 1.330.429,95. No total, as dívidas da entidade que foram excluídas pela Justiça chegaram a R$ 6.456.617,10 até 17 de julho de 2019, data de início do processo sobre o caso.

A Associação Beneficente conseguiu se livrar das dívidas ao requisitar que a Justiça forçasse as partes a reconhecerem o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde), que lhe confere imunidade tributária desde 25 de julho de 2014.

Fonte: Midiamax.