Por unanimidade TRE-MS indefere registro de candidatura de Arlei Barbosa, em Nova Alvorada

Por unanimidade o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) negou o recurso e manteve a decisão que indeferiu o registro da candidatura do prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), à prefeitura de Nova Alvorada do Sul. Com isto ele continua fora do páreo eleitoral.

A decisão por unanimidade ocorreu na sessão desta terça-feira (10), de forma unânime pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. O relator foi o desembargador Juliano Tannus, que negou o recurso do prefeito e foi seguido pelos demais magistrados. “Mantendo incólume a sentença que indeferiu o requerimento de registro de candidatura do recorrente”.

A candidatura de Arlei Barbosa tinha sido rejeitada pela juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante, tendo em vista que o impugnado não atende todas as condições de elegibilidade constitucionalmente exigidas, pois teve julgada como irregular a prestação de contas de convênio firmado com a União, em decisão definitiva pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, de modo que não está na plenitude do exercício dos direitos políticos.

A Coligação “Mudar é preciso”, representada pela Advogada Fernanda Viegas apresentou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC, tendo em vista que o impugnado não atende todas as condições de elegibilidade constitucionalmente exigidas, pois teve julgada como irregular a prestação de contas de convênio firmado com a União, em decisão definitiva pelo Egrégio Tribunal de Contas da União, de modo que não está na plenitude do exercício dos direitos políticos.

O Ministério Público Eleitoral também apresentou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC. Com a decisão o cenário político de Nova Alvorada do Sul, começa a mudar, uma vez que o Impugnado terá que entrar com recursos para continuar na disputa eleitoral.

Nova Alvorada do Sul, possui quatro postulante ao executivo municipal, sendo eles José Paulo Paleari (DEM), Nelio Justen (PSD), Patrícia Cezar (PP) e o Impugnado Arlei Silva Barbosa (MDB).

FONTE: CORREIODOMS.



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