Promotores Eleitorais propõem 371 ações de impugnações aos ‘fichas sujas’

MPMS divulga medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio do  COVID-19 - MPMS

Os Promotores Eleitorais ajuizaram 371 ações de impugnação de registros de candidaturas às cargas de prefeito, vice-prefeito e de vereadores em todo o Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Eleitoral já impediu 153 candidaturas de prefeito e vereadores em todo o Estado, conforme último levantamento feito pelo Correio do Estado.

Os dados foram fornecidos pelos Promotores Eleitorais das diversas Zonas Eleitorais existentes em Mato Grosso do Sul. Segundo o órgão, a maioria das impugnações foi motivada por irregularidades previsão pela legislação eleitoral que impede os candidatos concorrerem, entre as quais se destacam: a falta de condição de elegibilidade, a existência de causas de inelegibilidade ou a falta de requisitos de registrabilidade.

Ainda, de acordo com os Promotores, foram requeridas dezenas de diligências para que os candidatos juntassem documentos baseados para comprovação da regularidade de suas candidaturas.

Para o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo Eleitoral do MPMS, Moisés Casarotto, a atuação dos Promotores Eleitorais na busca e análise das informações no registro de candidatura é imprescindível para a lisura do processo eleitoral.

“O registro de candidatura é um momento fundamental para identificar os candidatos que realmente preencham todos os requisitos constitucionais e legais para terem suas candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral, sendo papel do Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica e defensor do regime democrático, impugnar os Os candidatos que não atendem estes requisitos, protegendo, assim, a sociedade e a legitimidade do pleito ”, explicou.



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