Justiça Eleitoral analisa conduta de candidata à prefeita por participar de reunião política, regada a cerveja e churrasco

A Justiça Eleitoral de Rio Brilhante, está analisando a conduta da candidata à prefeita pelo PRTB Caroline Cassol Fracasso, que no fim de semana participou de uma reunião em uma propriedade rural, e de acordo com as imagens de fotos publicadas pela equipe da candidata nas redes sociais, ao fundo é possível ver que os presentes na reunião estavam com copos, ao que parece estariam ingerindo bebida alcoólica, na mesma imagem, a candidata aparece fazendo seu discurso em cima de uma caixa de cerveja.

Em uma outra foto, é possível ver que próximo as pessoas estava uma mesa com uma tábua de carne, que aparentemente seria usada para cortar carne. As fotos foram colocadas na rede social, pela equipe da candidata, com o intuito de mostrar o apoio recebido, já que os donos da propriedade rural fazem parte de uma das famílias mais tradicionais do município, e para mostrar a simplicidade da candidata. No entanto o restante das imagens sugere, que a reunião foi regada a cerveja e churrasco, o que é vedado pela legislação eleitoral, e pode ser enquadrada como captação de sufrágio, e que caso condenado o candidato pode até ter seu registro de candidatura cassado.

Em uma das portarias editadas pela Juíza Eleitoral do município, tal conduta não é permitida, e todos os candidatos em Rio Brilhante tiveram acesso a esta portaria.

A Lei Eleitoral estabelece que no artigo 41-A da mencionada lei eleitoral determina que constitui captação ilícita de sufrágio (a conhecida “compra de votos”), quando o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, e o parágrafo primeiro diz que para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, da intenção, consistente no especial fim de agir.

A violação à lei pode levar à imposição de penalidades de multa e cassação do registro ou diploma. Pois bem, oferecer jantares, churrascos, bebidas, refeições, etc., enquadra-se no conceito acima, de bens e vantagens pessoais.

Segundo apoiadores da candidata esta representa os anseios da chamada “nova política”, no entanto oferecer bebida e churrasco para atrair eleitores, faz parte das artinhas da “velha política”. Parece que existe uma grande diferença entre o que se fala e o que faz na “nova política.

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