Receita estadual cai 51% em abril com queda na arrecadação de impostos e repasses federais

O impacto da pandemia causada pelo coronavírus nas finanças estaduais pode ser pior que o previsto pela Secretaria Estadual de Fazenda. Conforme o Portal da Transparência, a receita do Governo em abril teve redução de 51,7% em relação ao mês de março – uma hecatombe de R$ 815,9 milhões. Com a suspensão das atividades econômicas, o Estado teve queda na arrecadação de tributos e nos repasses federais.

Em ofício encaminhado aos deputados estaduais, o secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, previu redução de R$ 994,5 milhões na receita estadual em nove meses. Só o montante registrado no mês passado equivale a sete meses do estipulado pelo fisco estadual.

Em decorrência da política de aumento de impostos implementada no final do ano passado por Reinaldo Azambuja (PSDB), a arrecadação vinha acumulando altas consecutivas. Em março deste ano houve aumento de 31,8% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 1,195 milhão para R$ 1,576 milhão.

A queda começou final do primeiro trimestre, quando os prefeitos decidiram fechar o comércio e suspender as atividades não essenciais para frear a pandemia do coronavírus. As medidas foram acertas, porque MS é o Estado brasileiro com menos casos (311) e mortes (10).

Em abril deste ano, a arrecadação estadual somou R$ 760,9 milhões, queda de 51,7% em relação ao mês anterior. Em relação ao mesmo período de 2019, quando a receita estadual somou R$ 1,143 milhão, houve queda de 33,4%.

Evolução da receita total por mês mostra efeito da crise

Mês20192020
JaneiroR$ 1,394 bilhãoR$ 1,664 bilhão
FevereiroR$ 1,132 bilhãosR$ 1,275 bilhão
MarçoR$ 1,195 bilhãoR$ 1,576 bilhão
AbrilR$ 1,143 bilhãoR$ 760,9 milhões
Fonte:Portal da Transparência

Houve queda de 43,5% na arrecadação do ICMS, o carro-chefe da economia estadual, que passou de R$ 721,1 milhões para R$ 407,1 milhões neste ano. A receita com IPVA teve redução de 79,8%, de R$ 56,9 milhões para R$ 11,4 milhões. A receita com ITCD, o imposto sobre herança, caiu 12,9%, de R$ 8,748 milhões para R$ 7,619 milhões.

Até o Fundersul teve diminuição de 33,7% no mês passado em relação ao mesmo período de 2019, de R$ 57,3 milhões para R$ 38 milhões. Em março, graças ao aumento de até 71% na alíquota cobrada dos produtores rurais e ao boom do agronegócio, o fundo teve incremento de 245% em março deste ano, de R$  para R$  milhões.

O Governo estadual ainda contabiliza queda de 56,8% no repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), de R$ 101 milhões, em abril do ano passado, para R$ 43,5 milhões no mesmo período deste ano.

Até o repasse feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) teve redução de 12,8% no mês passado, de R$ 8,790 milhões para R$ 7,662 milhões.

A evolução da receita em abril

Receita20192020
ICMSR$ 721,1 milhõesR$ 407,1 milhões
IPVAR$ 56,9 milhõesR$ 11,4 milhões
ITCDR$ 8,748 milhõesR$ 7,619 milhões
FundersulR$ 57,3 milhõesR$ 38 milhões
FPER$ 101 milhõesR$ 43,5 milhões
SUSR$ 8,790 milhõesR$ 7,662 milhões

Fonte: Portal da Transparência

Para minimizar essas perdas, o Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê repasse de R$ 125 bilhões aos estados e municípios.

Mato Grosso do Sul deverá receber R$ 621 milhões em quatro parcelas, que poderão ser gastos livremente. O Estado também será contemplado com a suspensão do pagamento da parcela da dívida com a União até o fim do ano, que poderá representar alívio de R$ 400 milhões aos cofres estaduais.

Além disso, o Governo deverá receber parcela específica para as ações de combate ao coronavírus. O valor vai depender do número de casos notificados. No total, serão R$ 7 bilhões para todo o País.

A proposta aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A única controvérsia é se o Governo vai determinar a suspensão do reajuste salarial para todos os servidores ou criará exceção para os profissionais da saúde e segurança pública.

Fonte: Ojacaré.

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