Prefeitura de Rio Brilhante distribui kits de alimentos

Entrega de alimentos da Secretaria da Educação deve ocorrer dia 27 ...

A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, através da Secretaria Municipal de Educação, está realizando a distribuição de kits de alimentação para alunos da Rede Municipal de Ensino.

No dia (07/04), foi publicada a Lei Federal Lei nº 136987/2020, que autoriza em caráter excepcional durante a pandemia de Coronovírus, a distribuição de gêneros alimentícios da Alimentação Escolar para famílias vulneráveis. Com base nessa legislação, foi publicado o Decreto Municipal n° 28.267/2020, também nesta terça-feira, definindo as normas para distribuição dos kits. O documento prevê que, enquanto durar a suspensão de aulas em virtude do Coronavírus, cada família cadastrada receberá um kit por mês.

Serão contempladas as famílias de alunos da Rede Municipal mde Ensino cadastrados no Programa Bolsa Família do Governo Federal e Vale Renda do Governo do Estado. Também será feito cadastro de famílias em vulnerabilidade social, que tenham renda per capita inferior a meio salário mínimo.O cadastro foi feito pelas unidades escolares.

A entrega dos kits está sendo às famílias de alunos residentes no Distrito de Prudêncio Thomaz, que estão cadastrados no Programa Bolsa Família ou Vale Renda.

Os alimentos estão sendo entregues nas unidades unidades escolares. Para os cadastros das famílias vulneráveis que estão fora dos programas, as direções das unidades escolares estão organizando o processo e informando às famílias as datas para o devido cadastro.

Fonte: Assessoria de Imprensa.

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