EM RIO BRILHANTE, EMPRESAS DESCUMPREM DECRETO MUNICIPAL QUE DETERMINA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO

Visando diminuir os impactos da pandemia que assola o mundo, o prefeito de Rio Brilhante, Donato Lopes da Silva, editou na semana passada um decreto no qual estabelece quais comércios podem abrir e quais estarão fechados. O decreto ainda vigente, estabelece que mercados, postos de combustíveis, farmácias e padarias podem ficar abertos até as 20 horas, desde que sejam tomadas precauções para que não haja aglomeração de pessoas. Além disso, nesta semana o prefeito permitiu que até as 22 horas, as empresas que trabalham com os serviços de entregas podem faze-lô.

Após a fala do presidente dizendo que a economia não pode parar por causa de uma pandemia, alguns empresários de Rio Brilhante, talvez tenham se esquecido que quem libera alvará para que suas empresas funcione no município, é a prefeitura local, e contrariando o decreto que institui situação de emergência no município, fazendo com que o comércio fique fechado, estão com suas portas abertas e o atendimento ao público segue de maneira normal, enquanto que a maioria dos comerciantes estão cumprindo o que determina o decreto assinado na semana passada.

Mais do que descumprir a decisão do poder público municipal, estas empresas estão colocando em risco a saúde pública de toda uma população, que embora não se tenha registro oficial de nenhum caso no município, sabe se que o sistema de saúde local, não comporta, ou não está preparado para atender uma grande demanda de pacientes, e pensando nisto, o prefeito decretou situação de emergência.

Enfoque Político, entrou em contato com a assessoria de imprensa do município, que nos informou que denúncias contra as empresas foram feitas, e que estão sendo estudas medidas a serem tomadas, em razão do descumprimento do decreto municipal.

A de se destacar, que a atitude das empresas em funcionamento sem que o decreto assinado pelo prefeito na semana passada, fosse revogado, também, contraria a Lei 13.979/20, que trata de ações de combate ao coronavirus, que dispõe que em caso de descumprimento ações cíveis e penais, quanto ao descumprimento de determinação do poder público, assim como também prevê os artigos 268 e 330 do decreto 2848, instituído pelo governo federal.

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