Em dia de derrotas, CNJ suspende uso de depósitos judiciais e STJ adia liberação de bens

A quarta-feira (6) foi marcada por dois derrotas do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu a lei que mudava a fórmula de utilização dos depósitos judiciais. A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou o julgamento dos recursos do tucano, que pediam o desbloqueio de R$ 277,5 milhões, determinado na Operação Vostok em setembro do ano passado.

A mudança na regra da utilização dos depósitos judiciais daria um fôlego financeiro ao Governo estadual no fim de ano, quando não conta com recursos extras, como o IPVA, e é obrigado a pagar o 13º do funcionalismo público estadual.

Em 2015, Reinaldo utilizou R$ 1,4 bilhão dos depósitos judiciais. A medida emergencial foi negociada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) para dar fôlego aos governadores estaduais.

Quatro anos depois, o governador enviou novo projeto de lei à Assembleia Legislativa alterando a regra de utilização dos depósitos judiciais, que contam com R$ 2 bilhões. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) recorreu ao CNJ, porque a lei estadual de 2015 já é questionada no Supremo Tribunal Federal.

O corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu liminar na tarde de hoje e proibiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de liberar recursos dos depósitos judiciais para o Governo do Estado. O presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, está proibido de firmar acordo ou termo de compromisso que vise a redução do fundo reserva.

A outra derrota do governador foi na Corte Especial do STJ, que adiou o julgamento de dois recursos contra o bloqueio de R$ 277,5 milhões. Aliás, este é o único transtorno enfrentado pelo tucano no inquérito 1.190, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS.

Alvo de inquérito desde 2017 e da Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal a 20 setembro das eleições do ano passado, Reinaldo não teve desgaste nenhum e acabou reeleito com mais de 677 mil votos. Apesar de indícios graves, considerados suficientes para pedir seu afastamento do cargo, o Ministério Público Federal o manteve a frente da Governadoria para não causar transtornos à população.

O bloqueio de todos os bens do governador, da esposa e dos três filhos foi determinado pelo ministro Felix Fischer. Reinaldo chegou a conseguir a liberação de R$ 1,4 milhão para usar na campanha no ano passado, apesar de não ter oficializado nenhuma doação a própria campanha, conforme a prestação de contas feitas à Justiça Eleitoral.

O julgamento do pedido para suspender o bloqueio foi pautado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que substituiu Fischer, afastado em decorrência de problemas de saúde desde o final de julho.

O julgamento do STJ estava marcado para a sessão de hoje, que começou às 14h15. Perto das 18h, contudo, o relator do caso do governador, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, informou que a apelação seria definida somente na próxima sessão.

Com a decisão, o recurso poderá ser julgado na próxima sessão da Corte Especial, prevista para o dia 20 deste mês. Isso significa que a família Azambuja continuará com restrições na utilização dos bens, pelo menos, por mais duas semanas.

No entanto, nada que cause prejuízo ao dia a dia da primeira família. Rafael, um dos três filhos, promoveu festa a fantasia em grande estilo.

Fonte: Ojacaré.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s