Benefícios fiscais do Governo do Estado para JBS são alvo de nova investigação em MS

A possível concessão de benefícios fiscais do Governo do Estado ao frigorífico JBS entre 2007 e 2015 também será investigada pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), conforme publicação feita em Diário Oficial pelo promotor ex-Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) Marcos Alex Vera de Oliveira, atualmente na 30ª Promotoria de Justiça e do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.

O caso já é investigado e tratado em sigilo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Brasília (DF). Contudo, a nova investigação se refere a período anterior ao do apurado na ação daquele Superior Tribunal – que não está na Justiça Estadual devido ao foro privilegiado do governador.

De acordo com o publicado, o inquérito civil foi instaurado para apurar eventual prática de “atos de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios que regem a administração pública”.

Os fatos teriam relação com a concessão de benefícios fiscais para a JBS mediante o pagamento “em contrapartida de vantagens ilícitas a agentes políticos”, ou seja, propinas. O caso está sendo tratado sob sigilo e o nome dos envolvidos foi ocultado.

Recentemente, delação premiada feita pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, apontou suposto esquema de propina para servidores do alto escalão do Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), que venceu as eleições em 2014 e assumiu em 2015 como governador de Mato Grosso do Sul.

A delação e investigações posteriores resultaram na deflagração da Operação Vostok pela PF (Polícia Federal), com a prisão inclusive do filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva, entre outros integrantes do Governo e suspeitos de participar do esquema.

Fonte: Midiamax.

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