Promotorias de Dourados e Rio Brilhante investigam o transporte do lixo

Vereadora Wandressa cobra providências sobre o transporte de lixo

Os vereadores Adailton Lima (PV) e Wandressa Barbosa, conseguiram um importante aliado quando o assunto é a cobrança de providências sobre o transporte e destinação dos resíduos sólidos que estão sendo coletados em Rio Brilhante e tem como destino a cidade de Dourados.

O Ministério Público Estadual de Dourados abriu procedimento que visa apurar possíveis irregularidades no Termo de Ajustamento de Conduta que foi celebrado entre a promotoria e o município de Rio Brilhante. Segundo o TAC, o município ficaria responsável por acabar com o Lixão a céu aberto que fica as margens da BR 163 saída para Dourados. Para isso, a promotoria juntamente com a prefeitura trabalharam com o a finalidade de aprovar a criação e aprovação da taxa do lixo que está sendo cobrada do contribuinte riobrilhantense desde abril deste ano, e de acordo com informações da vereadora Wandressa Barbosa, já arrecadou cerca de R$ 1 milhão de reais.

Ocorre que desde que a taxa passou a ser cobrada dos munícipes, nenhuma prestação de contas acerca dos valores que vem sendo pagos, e do que vem sendo feito para a destinação do lixo da cidade foi realizada, e mesmo com os pedidos de informações feitos pelos vereadores de oposição, nem a mesa diretora da câmara nem o executivo municipal, se manifestaram acerca do assunto.

Diante da constatação de que a empresa que foi vencedora da licitação está cumprido com o contrato de prestação de serviços, e de que a atual administração vem sendo omissa quanto a fiscalização acerca do referido contrato, o Ministério Público de Dourados, abriu procedimento investigatório para apurar entre outros fatos, a prática de crimes ambientais por parte da empresa Financial.

Além do MPE de Dourados, a promotoria de Rio Brilhante foi acionada pelo vereador Adailton Lima, que requereu providências,uma vez que em uma vistoria feita por ele no local onde deveria ser o transbordo, o que se constatou é que o lixo continua sendo jogado chão, e que o tão debatido crime ambiental que deveria ser evitado continua sendo praticado.

Enquanto que em Rio Brilhante existe apuração no sentido de descumprimento do acordo firmado entre município e promotoria, em Dourados a investigação segue a linha de cometimentos de crimes ambientais nos dois municípios, já que o contrato entre a empresa e a prefeitura de Rio Brilhante não estabelece onde o lixo vai ser destinado, e nem quanto será pago por tonelada, e de acordo com a denúncia feita ao Promotor de Dourados, é de que os resíduos de Rio Brilhante, estariam sendo levados de maneira irregular até o aterro municipal daquela cidade.

Enquanto o Ministério Público apura possíveis irregularidades praticadas pela empresa e também pelo município de Rio Brilhante, a mesa diretora da câmara que tem o dever de fiscalizar, e a prerrogativa de exigir o cumprimento das leis aprovadas, bem como a faculdade de exigir providências sejam administrativas ou judiciais, se limita a ser pauteira das matérias que o executivo propõe. Um papel, muito pequeno para aqueles que tem o Dever de defenderem os interesses do povo, e custam muito caro aos cofres públicos, já que a Prefeitura repassa aos fiscais do povo cerca de R$ 6 milhões por ano.

Por outro lado, os vereadores de oposição, exercem com dificuldade a função para o qual foram eleitos, mas para isso dependem do Ministério Público, já que não podem contar com os demais pares, que neste momento, parecem estar mais preocupados com as “VAIAS” que o governador levou dos professores durante a comemoração do aniversário da cidade, do que o de exercerem a função legislativa, que entre outras coisas constitui em fiscalizar os atos do executivo.

Enquanto o MPE investiga, o vereador Adailton, propôs uma ação com a finalidade de extinguir a cobrança do tributo, já que segundo ele, a forma de cobrança da taxa vem sendo desproporcional e prejudicial a população. A ação proposta pelo vereador, ainda aguarda apreciação da magistrada da Vara Cível.

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