Promotoria pede arquivamento do pedido de afastamento do prefeito

O pedido de afastamento do cardo de prefeito, feito pelo vereador Serginho Rigo ao Ministério Público de Rio Brilhante, foi promovido ao arquivamento pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli.

O vereador do PT protocolou no mês de junho um pedido para que o MPE tomasse providências acerca do afastamento do Prefeito Donato Lopes da Silva, bem como de seu secretário de finanças.

Segundo narra o vereador, o prefeito tem condenação transitada em julgado por crime de improbidade administrativa, e responde há vários processos do mesmo teor, nas Justiças estadual e federal, e estaria na iminência de cometer novos crimes, se continuar a frente do executivo.

No pedido de providências à promotoria, o vereador frisa que apesar dos esforços do judiciário em tentar punir o atual gestor, apenas pessoas ligadas a ele receberam pena de prisão enquanto ele continua a frente do executivo, podendo cometer novos ilícitos.

Em resposta ao pedido protocolado a promotora, informou que promoveu o pedido ao arquivamento, por entender, que o simples fato de o atual prefeito estar sendo processado por crimes de improbidade administrativa, não à autorizam a realizar o pedido de afastamento do chefe do executivo. Informa ainda, que todas as ações feitas contra o prefeito, sempre foram pautadas com muito zelo e cuidado. Ao final conclui, que o poder legislativo, do qual o vereador é membro, pode pedir o afastamento do prefeito, caso entenda que seja necessário.

O Enfoque Político, entrou em contato com o vereador Serginho Rigo, que informou por telefone que já ingressou com recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público, pois, entende que o parquet local tem o dever de ação, e não pode esperar que a Câmara cumpra o papel que é do parquet.

“Já ingressamos com recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público, pois entendemos que a promotoria não pode se furtar de agir neste caso, vez que quando provocado o “Fiscal do Estado”, tem o dever de agir. E quanto, a narrativa de que a câmara municipal poderia ter afastado o prefeito, parece que a promotora  esqueceu-se de que o chefe do executivo tem a maioria dos vereadores a seu favor, e de que qualquer ato que contraria os interesses da atual administração jamais vai ser aprovado, e partindo do pressuposto que o Ministério Público, se esquiva de sua função de fiscalizar e exigir providências, a população continua a mercê dos mandos e desmandos do atual prefeito”, explicou.

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