Arquivada investigação sobre licitação de meio milhão para manutenção de ar condicionado

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou inquérito civil instaurado para apurar licitação no valor de R$ 555 mil feita pela prefeitura de Rio Brilhante para contratação de serviços de manutenção de ar condicionado. O arquivamento do procedimento de n. º 06.2018.00000227-9 foi publicado na edição do Diário Oficial de segunda-feira (12), já disponível para consulta.

No procedimento, constavam como réus o prefeito Donato Lopes da Silva (PSDB) e outras duas pessoas. A investigação foi aberta para apurar eventual prática de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, causa prejuízo ao erário e atenta contra princípios da administração.

Constavam ainda como assuntos da apuração do MPMS, superfaturamento, fraude e direcionamento de licitação mediante procedimento de ajuste prévio. Na movimentação do processo constam diligências realizadas desde 2017. O MPMS não deu detalhes da investigação.

“O valor [da licitação] foi o que chamou atenção. Quando a prefeitura faz o termo de referência é levando em consideração possíveis problemas, porque tem que estar preparada. Mas conforme foi executando o serviço foi verificado que a gente usou bem abaixo do valor, por isso o arquivamento”, explicou  o chefe de gabinete do prefeito, Aleson Alípio Cândido.

Ele informou que na licitação de n. º 53/2017, alvo do inquérito, foi gerada ata de preços no valor de R$ 555 mil. Mas, foram efetivamente gastos somente R$ 72,3 mil, sendo: R$ 29,5 mil em 2017 e R$ 42 mil em 2019. “Foi realizado 13% do valor total. Isso porque a ata não é compromisso de compra, apenas planejamento do total que porventura possa ser necessário durante 12 meses”, finalizou.

Fonte: Midiamax.

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