Em Nova Alvorada prefeito terá que pagar R$1 milhão por uso irregular de verba do Incra

O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, em processo que apura aplicação irregular de recursos repassados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O gestor teve contas julgadas irregulares e terá de pagar R$ 1.093.749,50.

Instaurado pela superintendência regional do Incra em Mato Grosso do Sul, o processo de tomada de contas especial se refere a convênio para recuperação e conservação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e reserva legal e práticas tecnológicas para recuperação do solo dos assentamentos Pana, Bebedouro e Sucesso. O vínculo foi firmado em 2009, durante segundo mandato de Barbosa à frente de Nova Alvorada do Sul, com repasse de R$ 459.832,13.

Em acórdão, publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a Primeira Câmara do TCU determinou a devolução do valor contratado com o Incra, atualizado e acrescido de juros, além de pagamento de crédito de R$ 233.917,37. O tribunal ainda aplicou multa de R$ 400 mil, que devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional.

O acórdão fixou prazo de 15 dias para comprovar o pagamento dos valores e autorizou cobrança judicial da dívida, caso as notificações não sejam atendidas.

Arlei Silva Barbosa cumpriu dois mandatos até 2012 e voltou para a prefeitura de Nova Alvorada do Sul em 2017, eleito no ano anterior com 56,74% dos votos.

Procurado, o prefeito disse que vai se posicionar somente após analisar a decisão do TCU.

Fonte: CorreiodoMS.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s